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Mato Grosso

Inovação no Judiciário: Advogados podem consultar status de alvarás por meio eletrônico

Desde o início do mês, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Departamento de Depósitos Judiciais, disponibiliza em seu portal oficial, no botão “Depósitos Judiciais”, ferramenta para consulta de status de alvará. Basta clicar no botão “Consulta de Alvará Eletrônico” e informar o número do processo.
 
Desenvolvida para dar mais celeridade, transparência e facilidade de acesso à informação, a ferramenta atende à demanda dos advogados e das partes envolvidas em processos judiciais. Demonstra também, a modernização e eficiência dos serviços ofertados pela Justiça em Mato Grosso.
 
A diretora do departamento de Depósitos Judiciais do TJMT, Mônica Oliveira, explica que a ferramenta permite a consulta pelo número do processo. “Será possível saber se o alvará foi emitido, assinado, se está pendente de assinatura do juiz, se foi pago ou até mesmo cancelado.”
 
Para o advogado de Direito do Consumidor, Deny Sulivan, que atua em Várzea Grande, a ferramenta é um presente do Dia dos Advogados, que facilita e dá maior celeridade de acesso à informação.
 
“Anteriormente precisávamos encaminhar uma mensagem para um número de WhatsApp ou via e-mail, e perguntávamos como estava o status do alvará. A resposta geralmente era rápida, porém havia o incômodo de ficar perguntando para o serventuário se já estava assinado ou pago. Veio agora em agosto, mês dos advogados e foi um excelente presente para todos nós ”, explicou ele
 
É importante ressaltar que, em conformidade com regras de sigilo bancário, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras questões legais e de segurança, a ferramenta disponibilizará somente o status do alvará.
 
Dados sensíveis, como valores, nomes, informações bancárias e documentos, não serão disponibilizados por meio dessa plataforma. Essa abordagem garante a privacidade e segurança das informações envolvidas nos processos judiciais.
 
A diretora do Departamento de Depósitos Judiciais informa também que a nova ferramenta de Consulta Pública de Alvará Eletrônico é apenas o primeiro passo de um projeto mais amplo, que visa entregar aos advogados e partes envolvidas uma plataforma com mais opções de consulta e informações.
 
Ela informa ainda que, mesmo com a implementação da nova ferramenta, o Departamento continua atendendo por email [email protected] e por WhatsApp (65) 3617-3707.
 
 
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Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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