Mato Grosso
Magistrados e servidores se capacitam em Direito Humanos e discutem gênero, raça e etnia
Atento às evoluções na sociedade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis) e da Escola dos Servidores do Judiciário, proporciona para cerca de 50 magistrados e servidores uma capacitação em Direitos Humanos, a partir das perspectivas de gênero, raça e etnia, entre quarta (12) e sexta-feira (14), de maneira híbrida. A iniciativa visa a promoção da igualdade e inclusão social e o combate a todas as formas de discriminação.
Coordenador pedagógico da Esmagis, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior destaca o papel do Poder Judiciário em promover uma sociedade mais justa, o que está contemplado no Planejamento Estratégico da instituição. “Tem que se capacitar porque a questão de gênero, a questão do racismo, a questão da raça e da etnia são construções, são um contínuo na História, que vem sendo contado e que precisa haver uma mudança no status quo. E como se dá essa mudança no status quo? Com cursos, com participação e pela atuação, principalmente, do próprio Poder Judiciário. O Judiciário é uma instituição responsável por essa mudança. E essa mudança tem que refletir na sociedade porque é uma questão estrutural, tanto a violência de gênero, de raça, a discriminação, são questões culturais, históricas que precisam ser modificadas”, afirma.
O professor pós-doutor Marcelo Antônio Theodoro, que leciona na faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), é o instrutor da capacitação oferecida aos juízes e servidores e destaca a importância das decisões judiciais terem a perspectiva de gênero, raça e etnia em suas fundamentações. “Elas precisam levar em conta que existe racismo, que esse racismo é estrutural, não é apenas o racismo explícito, que o racismo pode ser institucional e que ele acaba passando desapercebido. E o sistema acaba tendo comportamentos, inclusive nas suas decisões, de cunho racista, que não são percebidas. E algo semelhante em relação à questão do feminismo. Às vezes, o tratamento que se dá à mulher como uma das partes do processo judicial acaba sendo feito com esses preconceitos. Então, a ideia é jogar foco para essa questão”, explica o professor em relação à proposta do curso.Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Cidades
Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.
A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.
Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.
“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.
Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.
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