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Mato Grosso

Interface dos Direitos Humanos e Polícia Militar é tema de curso na Escola Superior da Magistratura

Já estão abertas as inscrições para o curso ‘As Interfaces dos Direitos Humanos e a Polícia Militar’, entre os dias 13 e 17 de fevereiro, das 8h às 12h. Realizado no formato híbrido, a capacitação terá aulas presenciais na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e virtuais pelo programa Teams. O curso é voltado para magistrados(as) e assessores(as) do Poder Judiciário mato-grossense, membros do Ministério Público, bem como profissionais que atuam como agentes de segurança pública em Mato Grosso.
 
Durante a capacitação, serão abordados temas como ‘Direitos Humanos na História e Contextualização’; ‘Sistema Internacional de Direitos Humanos’; ‘Direitos Humanos e Segurança Pública no Brasil’; ‘Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos e Segurança Pública em MT’; e ‘As Relações entre as Interfaces dos Direitos Humanos e a Atividade Policial Militar’.
 
De acordo com o magistrado coordenador do curso, Marcos Faleiros, a oferta do programa de capacitação que relaciona Direitos Humanos e Polícia Militar justifica-se tendo em vista que “diante das transformações sociais é imprescindível o desenvolvimento/formação dos agentes públicos para a implementação e efetivação de políticas públicas pautadas em formas alternativas de resolução de conflitos.”
 
Faleiros aponta ainda que “diante da complexidade das atividades da segurança pública e da necessidade de promoção e defesa dos Direitos Humanos, é necessário criar a possibilidade de uniformização das ações formativas dos profissionais de segurança pública, fruto da nova cultura e gestão política de segurança pública, que considera a necessidade da transversalidade e da especificidade dos direitos humanos no processo de formação dos profissionais de segurança pública.”
 
 
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Peça publicitária horizontal e colorida. Imagem de balança sobre pilha de livros, ao lado de lupa. Texto: Programa de Capacitação em Direitos Humanos – As Interfaces dos Direitos Humanos e a Polícia Militar. 13 a 17/02, das 8h às 12h (horário de Cuiabá). Modalidade híbrida.
 
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
Telefone: (65) 617-3844
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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