Presidente do Supremo retira do Inquérito das Fake News pedido de investigação formulado por Alexandre de Moraes contra André Mendonça e centraliza análise na PET 16.704; em meio à crescente tensão na Corte, Fachin promete resposta “firme, proporcional e rigorosa”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou nesta sexta-feira (4) novas medidas para organizar juridicamente a crise que colocou frente a frente os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e passou a envolver diretamente a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal.

Fachin determinou que uma decisão de Alexandre de Moraes, acompanhada de documentos e relatórios da Polícia Federal, seja retirada do Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, e incorporada à Petição 16.704, procedimento que está sob a Presidência do Supremo.

Na prática, Fachin decidiu separar a nova controvérsia do inquérito relatado por Moraes para que seja examinada em procedimento próprio, inclusive quanto à regularidade do pedido formulado pelo ministro contra André Mendonça.

O presidente do Supremo ainda não decidiu se as acusações são procedentes.

Também não autorizou, até agora, uma investigação criminal contra Mendonça.

Antes disso, quer ouvir os envolvidos e verificar se o procedimento adotado é juridicamente admissível.

PGR TERÁ CINCO DIAS ÚTEIS

Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste no prazo de cinco dias úteis sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento.

A PGR poderá também se pronunciar sobre o mérito das acusações, caso considere necessário.

Depois, André Mendonça terá igualmente cinco dias úteis para apresentar suas considerações, discutir a regularidade formal do procedimento e levantar eventuais questões processuais.

Somente após essas manifestações — ou depois do encerramento dos prazos — os autos retornarão à Presidência do STF para nova análise.

Fachin ressaltou que as medidas têm, por enquanto, caráter de instrução e coleta de informações.

Ou seja: não existe neste momento conclusão antecipada sobre culpa, ilegalidade ou validade das acusações feitas de lado a lado.

CRISE COMEÇOU COM INVESTIGAÇÕES DO MASTER E DO INSS

O confronto entre ministros ganhou força no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS.

Relatórios produzidos por setores da Polícia Federal levantaram questionamentos sobre a maneira como André Mendonça, relator de procedimentos relacionados aos casos, teria conduzido determinadas providências investigativas.

Entre as acusações levadas ao conhecimento do Supremo estão alegações de que Mendonça teria ultrapassado os limites da supervisão judicial, interferindo diretamente em atos investigativos que, segundo seus críticos, deveriam permanecer sob responsabilidade da Polícia Federal e do Ministério Público.

Também foram levantadas suspeitas de direcionamento de investigações contra determinadas autoridades.

Essas acusações, entretanto, ainda precisam passar pelo contraditório e pela análise institucional do Supremo.

MORAES PEDE APURAÇÃO CONTRA MENDONÇA

Alexandre de Moraes reagiu aos fatos encaminhando a Fachin elementos e pedindo providências contra André Mendonça.

Moraes sustenta que podem existir indícios de práticas como abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Entre as alegações apresentadas estão possíveis interferências na condução das investigações, direcionamento de alvos e irregularidades na obtenção ou tratamento de provas.

O pedido também faz referência a supostas iniciativas destinadas a alcançar autoridades como o próprio Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

André Mendonça ainda terá oportunidade formal de responder a essas acusações dentro do procedimento determinado por Fachin.

MAS A ATUAÇÃO DE MORAES TAMBÉM SERÁ ANALISADA

A decisão de Edson Fachin possui um detalhe importante.

O presidente do Supremo não simplesmente acolheu o pedido formulado por Alexandre de Moraes.

Antes de decidir sobre as acusações contra Mendonça, Fachin quer verificar se a própria forma pela qual Moraes encaminhou a questão é juridicamente regular.

Foi justamente por isso que retirou os documentos do Inquérito das Fake News e os transferiu para a PET 16.704.

Assim, a análise deverá ocorrer fora do procedimento que está sob relatoria do próprio Moraes.

É uma tentativa de estabelecer uma tramitação institucional independente diante de uma disputa que já envolve integrantes da própria Corte.

FACHIN JÁ HAVIA COBRADO EXPLICAÇÕES DE MORAES, MENDONÇA, GONET E DIRETOR DA PF

A decisão desta sexta-feira não surgiu isoladamente.

Na quinta-feira (3), Fachin já havia determinado que Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentassem informações sobre os procedimentos adotados durante as investigações.

O objetivo é esclarecer como foram obtidos e tratados elementos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro e quais foram os limites da atuação do relator, da Polícia Federal e do Ministério Público.

A Presidência do STF também pretende examinar questionamentos envolvendo a cadeia de custódia das provas, acesso a documentos e eventuais vazamentos de informações sigilosas.

RELATÓRIO DA PF APONTA SUPOSTA INTERFERÊNCIA

Parte importante da crise surgiu a partir de relatórios internos da Polícia Federal.

Segundo informações divulgadas sobre esses documentos, policiais teriam relatado situações nas quais André Mendonça teria assumido uma postura considerada excessivamente ativa na condução das investigações.

Um dos relatórios chegou a apontar preocupação de que o magistrado pudesse estar atuando mais diretamente na investigação do que como simples supervisor judicial.

Entre os episódios questionados estão acesso a materiais investigativos, decisões relacionadas a provas e supostas orientações sobre linhas investigativas.

Esses relatos constituem acusações que ainda precisam ser submetidas à defesa de Mendonça e ao exame jurídico do Supremo.

MENDONÇA, POR SUA VEZ, COLOCOU MORAES NO CENTRO DA CRISE

O conflito ganhou nova dimensão após a divulgação de informações obtidas nas investigações envolvendo o Banco Master.

Relatórios policiais passaram a mencionar supostas mensagens relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.

Moraes contesta interpretações feitas sobre esses dados e sustenta que não seria o destinatário de determinadas mensagens atribuídas a ele.

O material e as circunstâncias de sua obtenção passaram, então, a ser alvo de uma disputa sobre sua validade, origem, cadeia de custódia e eventual utilização contra integrantes do próprio Supremo.

Foi nesse ambiente que o confronto entre os dois ministros deixou de ser apenas uma divergência jurídica e passou a representar um dos episódios internos mais delicados enfrentados recentemente pela Corte.

FACHIN: “NÃO HAVERÁ PRECIPITAÇÃO, TAMPOUCO OMISSÃO”

Horas depois de determinar as novas providências, Fachin falou publicamente sobre a crise durante evento realizado no Palácio do Planalto.

Diante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do procurador-geral Paulo Gonet e do advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente do STF afirmou que a gravidade da situação exige rigor, mas não permite decisões precipitadas.

Segundo Fachin, quanto maior a gravidade das acusações, maior deve ser o compromisso das instituições com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais.

Ele afirmou que não haverá precipitação nem omissão e prometeu uma resposta institucional “firme, proporcional e rigorosa”.

CÓDIGO DE ÉTICA E FIM DO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS

O episódio também fez Fachin reforçar três objetivos que considera prioritários para sua gestão no comando do Supremo.

O primeiro é a elaboração de um Código de Ética para os ministros do STF.

O segundo é o encerramento do Inquérito das Fake News, aberto em 2019 e que se prolonga há anos sob relatoria de Alexandre de Moraes.

O terceiro é a modernização institucional do sistema de Justiça.

Na avaliação de Fachin, os acontecimentos recentes aumentam a urgência dessas mudanças.

A referência ao fim do Inquérito das Fake News ganha especial significado porque foi justamente dentro desse procedimento que Moraes inicialmente apresentou o pedido relacionado a Mendonça.

Agora, Fachin determinou que esse material seja retirado do inquérito e analisado separadamente.

STF ENFRENTA DISPUTA INTERNA RARA

A situação é incomum pela dimensão que alcançou.

De um lado, relatórios da Polícia Federal questionam procedimentos atribuídos a André Mendonça.

Do outro, investigações sob responsabilidade de Mendonça produziram informações que atingiram Alexandre de Moraes.

Moraes reagiu pedindo providências contra o colega.

A PGR levantou questionamentos jurídicos sobre procedimentos investigativos.

E o presidente do STF precisou intervir para estabelecer como as acusações serão processadas.

O embate ganhou repercussão nacional e internacional e tornou-se um teste para a capacidade do próprio Supremo de investigar alegações envolvendo seus integrantes sem comprometer o devido processo legal.

AGORA, FACHIN CENTRALIZA AS DECISÕES

Com o despacho desta sexta-feira, Edson Fachin assume papel central na tentativa de evitar que o conflito interno se transforme em uma sucessão de decisões tomadas pelos próprios ministros diretamente interessados na controvérsia.

A PGR será ouvida.

André Mendonça terá direito de manifestação.

As explicações de Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e do diretor-geral da Polícia Federal também passarão a integrar a análise.

Depois disso, caberá à Presidência do Supremo definir os próximos passos.

Por enquanto, nenhuma das acusações significa condenação ou comprovação definitiva de irregularidade.

Mas a crise já colocou sobre a mesa questões que ultrapassam os nomes de Moraes e Mendonça.

Quem deve controlar uma investigação que alcança ministros do próprio Supremo?

Até onde pode ir a atuação de um magistrado na supervisão de um inquérito?

Como garantir imparcialidade quando integrantes da Corte aparecem simultaneamente como autoridades judiciais, acusadores ou alvos de suspeitas?

As respostas poderão definir não apenas o futuro dos procedimentos envolvendo o Banco Master e o INSS, mas também a forma como o STF pretende lidar com investigações envolvendo seus próprios integrantes.

E Fachin deixou claro que pretende conduzir essa resposta sem atalhos.

A crise agora está formalmente sob a mesa da Presidência do Supremo.