Mato Grosso
Audiência Pública apresenta metodologia APAC à sociedade
Cuiabá será o primeiro município de Mato Grosso a receber uma unidade prisional da Apac. Presente na solenidade, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva ressaltou a importância de se trazer ao conhecimento da comunidade em geral essa metodologia que visa à transformação de vidas promovendo efetivamente a recuperação de pessoas que passaram pelo sistema prisional.
Na avaliação da magistrada, Mato Grosso tem melhorado muito no seu sistema penitenciário, principalmente depois dos cuidados de grupos como GMF e tantos outros organismos que fazem de tudo para melhorar o sistema. “E fico pensando por que é tão penosa à instituição da Apac, que já existe formalmente há alguns anos. E hoje estamos aqui porque percebemos que sem apoio da comunidade não é possível ir adiante com uma associação civil dessa natureza. Precisamos que o maior número de pessoas tome conhecimento e se responsabilize por essa tarefa. O que me leva acreditar que é possível, necessário, e que o momento é este porque considero que nós fazemos parte de um todo, nós saímos da mesma origem divina, por tanto temos também os mesmos atributos em nosso interior”, observou.
Um dos grandes entraves para implantação das Apacs é o preconceito, daí a importância das discussões promovidas durante a audiência pública. “Nós esperamos que a sociedade receba bem este sistema. Será implantada em Mato Grosso a Apac Cuiabá, até como título de experiência, prevista para 200 recuperandos e tenho absoluta certeza que dentro de pouco tempo teremos que estendê-la para todo estado. E esse instrumento casa com o Escritório Social do Judiciário, numa união perfeita com ambos trabalhando na ressocialização”, pontuou o supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando de Almeida Perri.
Conforme o promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Henrique Nogueira Macedo, o exemplo que trazem de Minas Gerais já se consolida há 40 anos no Estado. “Hoje são quase 50 Apacs em pleno funcionamento com quase 6 mil recuperandos. Não é hotel, é prisão com grade, com muro com cerca, mas que prima pela reeducação, pelo trabalho pela reinserção social, porque por pior que seja o crime ele voltará à sociedade, só que mais humano, recuperado, e a metodologia Apac consegue fazer isso com custo menor e com taxas de reincidência menores. E eu acredito que a Apac aqui tem tudo para dar certo, principalmente ao observar a união de todos, e a forma com que a desembargadora Clarice Claudino trabalha com amor”, avaliou.Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Cidades
Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.
A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.
Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.
“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.
Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.
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