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Mato Grosso

Reforma no Fórum: Sapezal prorroga teletrabalho por mais 15 dias

O expediente presencial na Comarca de Sapezal estará prorrogado por mais 15 dias úteis, a partir de quarta-feira (15 de dezembro). A informação está expressa na Portaria N. 032/2022-DF, assinada pelo juiz Daniel Campos Silva de Siqueira, que estabeleceu o regime de teletrabalho durante o período.
 
 
A prorrogação do expediente se dá em virtude das obras de reforma do prédio do Fórum, cujas readequações de infraestrutura ainda não foram concluídas. A obra consiste na adequação de toda a instalação elétrica e rede lógica do prédio, troca de telhado com estrutura metálica, pintura de toda a estrutura, troca de janelas entre outros serviços, o que impossibilitará o retorno do expediente presencial.
 
 
Não haverá suspensão de prazos processuais, uma vez que a manutenção predial na sede da Comarca não causa impacto à acessibilidade do sistema Processo Judicial Eletrônico, no qual tramitam todos os processos judiciais da unidade.
 
 
Na portaria estão contatos eletrônicos, como telefones e e-mails, do gabinete, secretaria da Vara Única e Juizado Especial, centrais de administração e distribuição, Balcão Virtual, plantão fim de semana e semanal, oficiais e justiça e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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