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Mato Grosso

Poder Judiciário consulta cidadãos e pessoas do meio jurídico sobre metas para 2023

O Poder Judiciário de Mato Grosso está realizando uma consulta pública a respeito das metas traçadas para a justiça nacional no próximo ano. As metas representam os principais compromissos que os tribunais terão para aprimorar a prestação jurisdicional.
 
Por meio de um questionário, todas as pessoas do meio jurídico e também cidadãos e cidadãs em geral podem opinar sobre três tópicos: violência doméstica contra a mulher; sub-registro civil de nascimento e transformação digital do Poder Judiciário.
 
A Consulta Pública é uma forma de escutar o que a sociedade deseja que o Poder Judiciário aperfeiçoe, uma forma de possibilitar à sociedade a contribuir com os desafios que o Poder Judiciário estabelece para os tribunais.
 
Com o formulário, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) busca entender quais são as necessidades da população mato-grossense para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
 
Os resultados da pesquisa servirão para que o TJMT possa sugerir alterações e melhorias para as novas Metas do Poder Judiciário Nacional.
 
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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