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Mato Grosso

Vara Militar em Cuiabá dá posse a juízes militares

Seis juízes militares tomaram posse na 11ª Vara Militar no Fórum da Comarca da Capital. A escolha ocorre por meio de sorteio. Os empossados vão atuar em crimes militares praticados por agentes tanto da Polícia Militar quanto do Corpo de Bombeiro Militar. A vara é composta pelo Conselho Permanente de Justiça Militar que julga os praças, e pelo Conselho Especial da Justiça Militar que julga os oficiais.

 
Ambos os Conselhos são presididos pelo juiz Marcos Faleiros da Silva. Também compõe os Conselhos a promotora Daniele Crema da Rocha de Souza, da 13ª Promotoria Criminal (especializada em crimes militares), e o defensor público Caio Cézar Buin Zumioti.
 
Foram empossados para o Conselho Permanente como juízes militares os tenentes coronéis bombeiros militares (BM), Elton Aparecido Ventura Gonçalves e Danilo Cavalcante Coelho, capitão BM, Michael Jackson Rodrigues Ataíde, o 1º Tenente da Polícia Militar (PM), Vincen Luiz de Campos Chauvin e 2º Tenentes PM, Anderson Przybyszewsky Silva e Sidnelson da Silva Santana.
 
“Essa é uma Justiça Especializada em que há um Conselho de Justiça Militar e que há jurisdição no Estado todo. O militarismo tem suas peculiaridades, então o desafio é sempre manter a hierarquia e disciplina por toda tropa da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros”, explicou o magistrado.
 
Segundo ele, atualmente, existem cerca de dois mil procedimentos entre inquéritos e processos, todos tramitando dentro das delegacias militares que são as encarregadas. “Então há muito trabalho a ser feito e estamos sempre de olho na tropa”, disse.
 
Faleiros destaca ainda que a formação oficial nas distintas academias das corporações já dá o subsídio necessário para que o militar atue como juiz nos Conselhos da Vara.
 
Para o tenente coronel Elton Aparecido Ventura Gonçalves, um dos militares sorteados para a função, afirmou que este é um desafio que honrará com afinco. “A nossa expectativa é prestar de maneira excelente os trabalhos da jurisdição da Justiça Militar. Essa é a nossa intenção, esse é nosso dever, estar sempre zelando pelos valores que nos são afetos pela Justiça Militar e de acordo com a lei, com a Justiça fazendo com que esse bem seja mantido e tutelado”, disse.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto horizontal colorida. Ao centro da mesa o juiz Marcos Faleiros escuta o juramento do tenente coronel Ventura que está a sua frente em posição de sentido.
 
 
Gabriele Schimanoski / Foto: Adilson Cunha
Assessoria de Impressa da CGJ
 

 

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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