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Mato Grosso

Mais facilidade: todas 79 comarcas do Judiciário estão aptas a instalarem o Juízo 100% Digital

Citação, intimação e notificações por WhatsApp, audiência por videoconferência, atendimento virtual. Nesta segunda-feira o Poder Judiciário de Mato Grosso deu uma virada de chave na tecnologia, tornando viável a implantação do Juízo 100% Digital em todas unidades de primeiro grau.
 
Na prática isso significa mais facilidade para partes, advogados e advogadas que, definitivamente, não precisam mais se deslocarem até os fórum para participar dos atos processuais. Tudo é feito por meio digital, desde a distribuição da ação, passando pelas comunicações processuais (citação e intimação), realização de audiência e a sentença.
 
“Levar a Justiça a qualquer cidadão, onde quer que ele esteja já é uma realidade em Mato Grosso. Agora todas as unidades judiciárias de Primeiro Grau, seja civil, criminal, especializadas, poderão ter processo tramitando pelas regras do procedimento especial. O grande avanço está na matéria criminal, o que amplia o acesso da população. É a tecnologia a serviço da Justiça”, celebra o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, João Thiago de França Guerra.
 
O juiz auxiliar ressalta ainda que o processo de transformação digital é realizado em várias frentes no Judiciário de MT. “Seja da porta para dentro com uma série de medidas implementadas como: virtualização do processo, audiências virtuais até a porta para fora, como a realização de petições on-line, atendimentos digitais, balcão virtual, sala de inclusão digital, entre outras. Ações voltadas tanto para o usuário qualificado como advogados, defensor público como para o usuário comum. Mas apesar de ampliarmos nosso atendimento digital não deixaremos de atender presencialmente aquele usuário que não tem acesso à internet, ou se tem acesso não sabe como utilizá-la”, ressalta.
 
Projeto-piloto – A implantação do Juízo 100% Digital no âmbito do Poder Judiciário mato-grossense teve início em novembro de 2020, com um projeto-piloto em 13 unidades judiciárias de Mato Grosso. Em 30 de julho de 2021 foi ampliado para outras 76, somando assim 89 unidades do Primeiro Grau de Jurisdição, incorporando as melhorias identificadas ao longo da execução do projeto inicial.
 
Até o mês de março de 2022 tramitavam 17.898 processos pelo rito do Processo 100% Digital, nas comarcas, sendo 85 processos de natureza criminal.
 
Capacitação – Para informar sobre os procedimentos necessários para aderir ao Juízo 100% Digital foram realizadas uma série de webinários por videoconferência para servidores e servidoras, magistrados e magistradas de várias comarcas do Poder Judiciário. Além disso, foi apresentado um plano de trabalho elaborado pela Corregedoria-Geral da Justiça e pela Coordenadoria de Planejamento (Coplan), com todos os processos de trabalhos detalhados a respeito do novo modelo de justiça criado pelo CNJ em 2020.
 
Como funciona – O Juízo 100% Digital é uma escolha das partes, para aderir é preciso que haja manifestação de interesse, por meio do procurador (advogado ou defensor Público). Ao tramitar pelo Juízo Digital o processo se desenvolverá totalmente em meio virtual. Dessa forma atos processuais que antes exigiam a presença física da parte, como participação em audiência, serão realizados por meio digital. O advogado que desejar despachar com o juiz pode fazer pela internet, acessando os Canais Permanentes de Acesso Virtual, o atendimento na secretaria da vara também é realizado de forma on-line, por intermédio do Balcão Virtual.
 
Diferença entre PJe e Juízo 100% Digital – O PJe é a forma eletrônica do processo, ou seja, ele está em ambiente virtual. O Juízo 100% digital é uma forma de atuação, onde todos os procedimentos de um processo tramitam pela internet.
 
Nos links a seguir você tem acesso a outras matéria sobre o Juízo 100% Digital
 
 
 
 
Assessoria de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça
 
 

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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