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Mato Grosso

Justiça recebe mais duas denúncias do Gaeco Ambiental contra 17 réus

Mais duas denúncias oferecidas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco Ambiental), resultantes da operação Polygonum, foram recebidas pela Justiça, subindo para quatro o número de ações penais e 17 denunciados. Em todas elas, o ex-secretário estadual de Meio Ambiente, André Luis Torres Baby, e o ex-superintendente de Regulação e Monitoramento Ambiental, João Dias Filho, figuram como réus. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ainda aguarda o recebimento de outras cinco denúncias.

Até o momento, já se tornaram réus Alan Richard Falcão Dias, Cezar Augusto Oliveira Viana, Natanael Machado Neves Filho, Valdicléia Santos da Luz, Guilherme Augusto Ribeiro, Ronnky Chael Braga da Silva, Luana Ribeiro Gasparotto, Patrícia Moraes Ferreira, Vinícius Henrique Ribeiro, João Felipe Alves de Souza, Joelson de Souza Passos, Deoclides de Campos Lima, Luis Carlos Suzarte, Sidnei Nogueira da Silva e Flaviano Ferreira da Silva.

A operação Polygonum, deflagrada em 2018, trouxe à tona um esquema dentro da Secretaria Estadual de Meio Ambiente que legitimava polígonos de desmatamentos criminosos em áreas rurais não consolidadas. Com o uso de meios fraudulentos, áreas para o uso alternativo eram ampliadas. A organização, conforme o MPMT, fraudava o Sistema Mato-grossense dos Cadastros Ambientais Rurais (SIMCAR).

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Nas duas últimas denúncias recebidas pela Justiça, foram envolvidos cadastros ambientais rurais das fazendas Conquista e Santiago. Em ambos os casos, foram concedidas prioridades indevidas para análises dos documentos, com aprovações de laudos de áreas consolidadas falsos.

O grupo foi denunciado pelo Ministério Público por constituição de organização criminosa e por terem falsificado ou adulterado documento público. Também vão responder pelo fato de terem se aproveitado da condição de funcionários públicos para colaborar com interesses criminosos perante a Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Fonte: MP MT

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Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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