Mato Grosso
Comarca de Cáceres promove ato de ativismo pelo fim da violência contra a mulher
A Comarca de Cáceres está alinhada com a agenda global de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. Nesse domingo (4 de dezembro), os servidores da comarca e integrantes da rede de proteção e enfrentamento promoveram um ato em alusão à campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, na Praça Barão de Rio Branco, no coração do centro histórico de Cáceres.
A magistrada destaca a importância do ato para mostrar à população que há em Cáceres uma justiça efetiva, com instituições que comprometidamente e respeitosamente trabalham em prol de acolher as vítimas, punir os agressores e também tratar esses agressores. “Essa ação veio para mostrar que aqui em Cáceres estamos interligados diretamente com uma ação global que engloba 15 países. Estamos em uma zona de fronteira seca e alagada com a Bolívia, com diversas peculiaridades, e mostramos para essa mulher que temos ferramentas e aparatos para acolhê-la, para punir e para tratar esse agressor e evitar que isso volte a acontecer”, frisa.
Realidade da violência em Cáceres – De acordo com a delegada titular da Delegacia da Mulher, da Criança e do Idoso de Cáceres, Paula Gomes Araujo, a violência psicológica é o tipo mais recorrente no município, com a prática de crimes como injúria e ameaça recebidos diariamente pela delegacia. “As mulheres sofrem bastante essa violência doméstica. Também vejo muita lesão corporal. Acho muito importante a mulher saber que ela tem o direito da Lei Maria da Penha, tem que sair desse ciclo, tem o Estado a seu favor e vários órgãos unidos aqui em Cáceres nessa luta de combate à violência”, enfatiza.
Instituições unidas – A união das instituições em prol da defesa das mulheres foi um aspecto destacado pelos participantes, entre eles o defensor público Paulo Grama, titular da 5ª Defensoria Pública de Cáceres, que tem atribuição em processos de violência doméstica.
“Sempre que as instituições se envolvem e fazem esse tipo de ação, traz à mulher a segurança para buscar seus direitos e inclusive para refletir sobre essa situação toda. Estamos muito satisfeitos com a adesão dos integrantes da rede de enfrentamento que foi lançada recentemente. A participação de todos os integrantes demonstra que o tema tem relevância e que estão todos envolvidos em trazer à comunidade o debate a esse tema”, frisa a promotora Eulália Melo, que atua na Vara de Violência Doméstica de Cáceres. Fonte: Tribunal de Justiça de MT
Cidades
Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.
A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.
Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.
“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.
Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.
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