Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Mato Grosso

Comarca de Campo Novo do Parecis abre inscrições para jurados voluntários

A Comarca de Campo Novo do Parecis está com inscrições abertas para pessoas interessadas em atuar como jurados voluntários no Tribunal do Júri no ano de 2023.
 
As inscrições vão até o dia 29 de outubro e podem ser feitas de forma on-line, por meio do endereço eletrônico http://cgj.tjmt.jus.br/juradovoluntario/, ou presencialmente, na Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Campo Novo do Parecis.
 
Os jurados serão escolhidos entre as pessoas comuns da comunidade, não sendo necessário conhecimento em Direito, devendo ser cidadãos brasileiros, maiores de 18 anos, residentes na cidade de Campo Novo do Parecis e possuidores de bons antecedentes.
 
A atividade não é remunerada; no entanto, alguns benefícios são assegurados, tais como presunção de idoneidade moral, tendo preferência, em igualdade de condições, em licitações e concursos públicos, critério de desempate em promoções e pedidos de remoção para servidores públicos, além do benefício de ser detido em prisão especial em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.
 
O edital de inscrição de jurados voluntários é assinado pelo juiz da 1ª Vara de Campo Novo do Parecis, Pedro Davi Benetti.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Empresas podem se cadastrar para receberem comunicações judiciais por meio eletrônico
Propaganda

Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

Leia Também:  Liminar autoriza Cuiabá Esporte Clube a vender ingressos com preços diferenciados entre torcidas

“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

polícia

política

Cidades

ESPORTES

Saúde

É Direito

MAIS LIDAS DA SEMANA