Por Alisson Gonçalves

A juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou um acordo no valor de R$ 4.674.592,91 firmado entre a empresa Rodobens Caminhões Cuiabá S/A e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), encerrando a participação da companhia em uma ação de improbidade administrativa que tramita desde 2009, relacionada ao caso conhecido como “Escândalo dos Maquinários”.

Com a homologação, a empresa se livra de uma possível condenação em um processo que cobra R$ 44 milhões dos envolvidos.

A ação diz respeito à compra superfaturada de 705 máquinas durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi, por meio do programa MT 100% Equipado.

Segundo a decisão publicada nesta segunda-feira,28, o valor será quitado via compensação de crédito ou débito com o Estado de Mato Grosso.

Além do pagamento, a Rodobens assumiu o compromisso de manter mecanismos internos de integridade, auditoria e compliance, alinhados à Lei Geral de Proteção de Dados, até que o acordo esteja integralmente cumprido.

A juíza destacou a relevância da medida para acelerar a resolução do conflito judicial e garantir a reparação proporcional dos danos.

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JB News

Por Alisson Gonçalves

A juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou um acordo no valor de R$ 4.674.592,91 firmado entre a empresa Rodobens Caminhões Cuiabá S/A e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), encerrando a participação da companhia em uma ação de improbidade administrativa que tramita desde 2009, relacionada ao caso conhecido como “Escândalo dos Maquinários”.

Com a homologação, a empresa se livra de uma possível condenação em um processo que cobra R$ 44 milhões dos envolvidos.

A ação diz respeito à compra superfaturada de 705 máquinas durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi, por meio do programa MT 100% Equipado.

Segundo a decisão publicada nesta segunda-feira,28, o valor será quitado via compensação de crédito ou débito com o Estado de Mato Grosso.

Além do pagamento, a Rodobens assumiu o compromisso de manter mecanismos internos de integridade, auditoria e compliance, alinhados à Lei Geral de Proteção de Dados, até que o acordo esteja integralmente cumprido.

A juíza destacou a relevância da medida para acelerar a resolução do conflito judicial e garantir a reparação proporcional dos danos.

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“Diante do exposto, não sendo verificado nenhum vício formal e constatada a voluntariedade, legalidade e regularidade. homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o Acordo de Não Persecução Cível”, escreveu Vidotti.

A decisão também extinguiu o processo com resolução de mérito e revogou a ordem de indisponibilidade dos bens da empresa, embora o montante anteriormente bloqueado não tenha sido divulgado.

Esse é o quinto acordo homologado no processo.

Já foram firmados compromissos com as empresas Extra Caminhões Ltda (R$ 4,1 milhões), CNH Industrial Brasil Ltda (R$ 3,6 milhões), Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda (R$ 5,1 milhões) e Auto Sueco Centro-Oeste (R$ 6,7 milhões), totalizando R$ 24,1 milhões devolvidos aos cofres públicos.

Permanecem como réus na ação o espólio de Vilceu Francisco Marcheti, ex-secretário de Infraestrutura assassinado em 2014, o ex-secretário de Administração Geraldo de Vitto e a empresa Iveco Latin América Ltda.

A denúncia aponta que o processo de licitação teria sido direcionado, com divisão prévia dos lotes entre empresas e superfaturamento dos contratos para pagamento de propina.