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Justiça

Elon Musk perde ação contra grupo que acusou X de promover discurso de ódio

O proprietário do X (antigo Twitter), o bilionário Elon Musk, perdeu a ação que moveu contra a organização sem fins lucrativos Centro de Combate ao Ódio Digital (CCDH), que o acusou de promover discurso de ódio em sua rede social.

O juiz distrital de São Francisco, Charles Breyer, afirmou em sua sentença que o X. “está muito mais preocupado com o discurso do CCDH do que seus métodos de coleção de dados”. Segundo o magistrado, Musk moveu a ação para tentar punir e desencorajar críticos e dissuadir a publicação de novos levantamentos sobre desinformação e discurso de ódio na plataforma, o que poderia resultar no afastamento de anunciantes.

Musk entrou com o processo contra a ONG em 2023, após o grupo denunciar o aumento de desinformação e discurso de ódio na plataforma depois de sua aquisição pelo bilionário, em 2022. A pesquisa feita pelo grupo apontou que o X falhou em agir contra 99% dos posts com discurso de ódio publicados por assinantes da plataforma, não apenas permitindo os tuítes problemáticos como também impulsionando ele. Posts e contas com conteúdo de ódio, incluindo racismo, homofobia, neonazismo e antissemitismo denunciadas pelo grupo permaneceram ativas.

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Já o bilionário afirmava que a organização era “contra a liberdade de expressão” e estava levantando uma campanha de difamação para prejudicar sua empresa, resultando na perda de anunciantes e milhões de dólares em receita.

Em nota, o diretor executivo e fundador do CCDH, que já foi chamado de “rato” por Musk, disse: “Esperamos que esta decisão histórica incentive os investigadores de interesse público de todo o mundo a continuar, e inclusive intensificar, seu trabalho vital de fazer com que as empresas de redes sociais prestem contas pelo ódio e a desinformação que armazenam e o dano que causam.”

Em nota, a X afirmou que pretende recorrer da decisão.

Histórico de polêmicas

Musk, que se diz um “absolutista da liberdade de expressão”, tem usado sua plataforma para promover teorias conspiratórias e opiniões controversas sobre diferentes assuntos. Em Novembro de 2023, o bilionário concordou com um post que afirmava que os judeus estavam alimentando o ódio contra pessoas brancas, ajudando a divulgar uma teoria da conspiração sobre “genocídio branco”. A atitude de Musk levou a Casa Branca a classificá-la como “promoção abominável de ódio antissemita e racista”.

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Após o evento, uma série de companhias deixaram de anunciar na plataforma, incluindo Disney, Warner Bros Discovery e Paramount. A IBM também deixou de anunciar no X após um relatório mostrar sua publicidade ao lado de conteúdo promovendo Adolf Hitler e o Partido Nazista.

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É Direito

Mutirão Pai Presente oferece reconhecimento de paternidade e exame de DNA em Nova Mutum/MT

O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará, entre os dias 3 e 8 de agosto de 2026, mais uma edição do Mutirão Pai Presente, iniciativa que incentiva o reconhecimento voluntário da paternidade e busca reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento.

A ação acontecerá em todas as comarcas do Estado, incluindo Nova Mutum. No município, pessoas interessadas em reconhecer a paternidade ou iniciar o procedimento de investigação com exame de DNA devem procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

O atendimento pode ser realizado pelo WhatsApp (65) 9.9999-3003, pelo telefone (65) 3308-3434 ou presencialmente no Fórum de Nova Mutum, localizado na Rua das Helicônias, nº 444-N, bairro Jardim das Orquídeas.

Embora o mutirão seja realizado entre os dias 3 e 8 de agosto, as audiências de reconhecimento de paternidade e a coleta de material para exame de DNA são oferecidas durante todo o ano.

Durante as audiências, as partes poderão formalizar o reconhecimento espontâneo da paternidade. Quando houver dúvidas sobre o vínculo biológico, será possível agendar a coleta de material genético para a realização do exame de DNA.

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Para participar, é necessário apresentar documento oficial com foto, certidão de nascimento e cartão do SUS da criança, além do maior número possível de informações sobre o suposto pai, principalmente telefone para contato.

O Mutirão Pai Presente é coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT).

A iniciativa integra o movimento nacional Pai Presente, criado para ampliar o reconhecimento da paternidade e garantir às crianças e adolescentes direitos fundamentais, como identidade, cidadania e acesso aos benefícios legais decorrentes da filiação.

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