É Direito
TRE anula decisão e manda investigar suposta compra de votos em MT

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou, por unanimidade, a reabertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura irregularidades na campanha de 2024 em Barra do Bugres. A ação investiga o ex-candidato a prefeito Luiz Carlos Sansão e seu vice, Raimundo Nonato, por suposto pagamento de cabos eleitorais com “dinheiro vivo” na véspera da eleição.
O processo havia sido extinto em primeira instância por falta de provas, mas o tribunal entendeu que os áudios e vídeos apresentados são suficientes para que o caso seja processado e as testemunhas ouvidas.
Áudios Sugerem “Operação Abafa”
O relator do caso, juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, destacou trechos de áudios que indicam uma tentativa de ocultar os pagamentos após a presença da polícia na casa de um coordenador de campanha.
As conversas gravadas revelam orientações comprometedoras:
Silêncio Forçado: “Avisa que não é pra falar… vai dar cassação se eles falarem que receberam hoje”.
Versão Combinada: Uma mensagem orientava os apoiadores a dizerem que foram ao local apenas conferir comprovantes de Pix, negando o recebimento de dinheiro em espécie.
Queima de Arquivo: “Apaga esses áudios aí, de pagamento, apaga aí”.
Produção de Provas
Diferente do juiz da 13ª Zona Eleitoral, que considerou as alegações “meras suposições”, o TRE-MT reforçou que a fase de instrução serve justamente para validar essas provas. A coligação autora da denúncia solicitou a oitiva de policiais que estiveram no local e de testemunhas que teriam visto pessoas saindo da casa do coordenador com sacolas e dinheiro nas mãos.
Com a decisão, a sentença anterior foi anulada e o processo retorna para a primeira instância para o seu “regular processamento”, o que pode resultar em sanções eleitorais caso as irregularidades sejam confirmadas.
Fonte Folhamax
É Direito
Mutirão Pai Presente oferece reconhecimento de paternidade e exame de DNA em Nova Mutum/MT

O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará, entre os dias 3 e 8 de agosto de 2026, mais uma edição do Mutirão Pai Presente, iniciativa que incentiva o reconhecimento voluntário da paternidade e busca reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento.
A ação acontecerá em todas as comarcas do Estado, incluindo Nova Mutum. No município, pessoas interessadas em reconhecer a paternidade ou iniciar o procedimento de investigação com exame de DNA devem procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
O atendimento pode ser realizado pelo WhatsApp (65) 9.9999-3003, pelo telefone (65) 3308-3434 ou presencialmente no Fórum de Nova Mutum, localizado na Rua das Helicônias, nº 444-N, bairro Jardim das Orquídeas.
Embora o mutirão seja realizado entre os dias 3 e 8 de agosto, as audiências de reconhecimento de paternidade e a coleta de material para exame de DNA são oferecidas durante todo o ano.
Durante as audiências, as partes poderão formalizar o reconhecimento espontâneo da paternidade. Quando houver dúvidas sobre o vínculo biológico, será possível agendar a coleta de material genético para a realização do exame de DNA.
Para participar, é necessário apresentar documento oficial com foto, certidão de nascimento e cartão do SUS da criança, além do maior número possível de informações sobre o suposto pai, principalmente telefone para contato.
O Mutirão Pai Presente é coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT).
A iniciativa integra o movimento nacional Pai Presente, criado para ampliar o reconhecimento da paternidade e garantir às crianças e adolescentes direitos fundamentais, como identidade, cidadania e acesso aos benefícios legais decorrentes da filiação.
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