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TRE anula decisão e manda investigar suposta compra de votos em MT

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou, por unanimidade, a reabertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura irregularidades na campanha de 2024 em Barra do Bugres. A ação investiga o ex-candidato a prefeito Luiz Carlos Sansão e seu vice, Raimundo Nonato, por suposto pagamento de cabos eleitorais com “dinheiro vivo” na véspera da eleição.

O processo havia sido extinto em primeira instância por falta de provas, mas o tribunal entendeu que os áudios e vídeos apresentados são suficientes para que o caso seja processado e as testemunhas ouvidas.

Áudios Sugerem “Operação Abafa”
O relator do caso, juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, destacou trechos de áudios que indicam uma tentativa de ocultar os pagamentos após a presença da polícia na casa de um coordenador de campanha.

As conversas gravadas revelam orientações comprometedoras:

Silêncio Forçado: “Avisa que não é pra falar… vai dar cassação se eles falarem que receberam hoje”.

Versão Combinada: Uma mensagem orientava os apoiadores a dizerem que foram ao local apenas conferir comprovantes de Pix, negando o recebimento de dinheiro em espécie.

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Queima de Arquivo: “Apaga esses áudios aí, de pagamento, apaga aí”.

Produção de Provas
Diferente do juiz da 13ª Zona Eleitoral, que considerou as alegações “meras suposições”, o TRE-MT reforçou que a fase de instrução serve justamente para validar essas provas. A coligação autora da denúncia solicitou a oitiva de policiais que estiveram no local e de testemunhas que teriam visto pessoas saindo da casa do coordenador com sacolas e dinheiro nas mãos.

Com a decisão, a sentença anterior foi anulada e o processo retorna para a primeira instância para o seu “regular processamento”, o que pode resultar em sanções eleitorais caso as irregularidades sejam confirmadas.

Fonte Folhamax

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É Direito

TJMT mantém expediente e prazos suspensos com sistemas ainda fora do ar

 

Medida foi mantida após incidente de segurança atingir parte da infraestrutura tecnológica da Corte

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) permanecerá com o expediente e os prazos processuais suspensos nesta terça-feira (22), pelo segundo dia consecutivo, enquanto equipes técnicas trabalham para restabelecer os sistemas informatizados da Corte.

A prorrogação foi determinada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira. Com isso, a paralisação alcança processos físicos e eletrônicos, tanto no primeiro quanto no segundo grau.

 

A indisponibilidade começou na segunda-feira (21), após o Tribunal identificar um “incidente de segurança” envolvendo parte de sua infraestrutura tecnológica. Como medida preventiva, plataformas institucionais, entre elas o Processo Judicial Eletrônico (PJe), foram retiradas temporariamente do ar.

Além da interrupção dos sistemas, o TJMT adotou medidas de proteção, como redefinição de credenciais e restrição de acessos considerados sensíveis. Equipes especializadas, com apoio de parceiros técnicos, continuam analisando o episódio e trabalhando na recuperação dos serviços.

Segundo o Tribunal, até o momento não foram encontrados indícios de uso indevido de dados relacionado ao incidente nem sinais de comprometimento dos mecanismos de backup. A previsão é que a retomada das plataformas seja feita gradualmente, depois das verificações técnicas e de segurança.

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Com a nova portaria, os prazos processuais que começariam ou terminariam nesta terça-feira serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. Audiências e sessões de julgamento previstas para a data também deverão ser remarcadas pelas respectivas unidades, com comunicação às partes e aos advogados.

Apesar da suspensão, serviços essenciais, atividades urgentes ou inadiáveis e o plantão judiciário continuam funcionando. Enquanto os sistemas estiverem indisponíveis, demandas urgentes poderão ser recebidas por meio físico ou por outro canal disponível.

Ainda não há informação oficial sobre quando todos os sistemas do Judiciário estadual estarão novamente disponíveis.

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