Justiça
Nunes entra na Justiça para Enel pagar multa se não restaurar energia

A Prefeitura de São Paulo entrou com requerimento na Justiça paulista pedindo que a concessionária Enel providencie imediatamente a restauração da energia elétrica em unidades afetadas pelo forte temporal da última sexta-feira (11/10), sob pena de multa diária no valor de R$ 200 mil caso não cumpra a determinação.
Ainda nesta terça-feira (15/10), cerca de 220 mil imóveis da Região Metropolitana de São Paulo continuam sem o fornecimento do serviço, no 4º dia após o apagão que deixou 2 milhões de clientes da concessionária sem energia. Segundo a Enel, são 147 mil ocorrências na capital, 5 mil em São Bernardo do Campo e 6,5 mil em Diadema.
No requerimento, que é dessa segunda-feira (14/10), os procuradores ainda pedem que a Enel informe, no prazo de 24 horas:
- quanto tempo demorou para restaurar o fornecimento de energia em cada unidade;
- quantas equipes foram efetivamente disponibilizadas;
- qual a composição dessas equipes, tanto do ponto de vista quantitativo, como técnico;
- quantos atendimentos cada equipe fez.
Ainda há a exigência para que a concessionária passe a compartilhar com a prefeitura, imediatamente, em tempo real, o posicionamento georreferenciado (GPS) dos veículos que transportam suas equipes, destacadas para atendimentos emergenciais; o número de equipes destacadas para cada bairro/setor e estimativa transparente de atendimento em cada ponto específico de chamado, e sua ordem de prioridade.
Em outra petição, da sexta-feira, a prefeitura já havia solicitado o posicionamento georreferenciado dos veículos da Enel. Em resposta, a companhia alegou que essas providências seriam inviáveis, e o processo foi suspenso. No requerimento dessa segunda, o município pediu acesso a esses dados mais uma vez, argumentando que “o propósito maior de obtenção dessas informações (…) não é a mera defesa dos interesses do município nesta ação, mas sim a viabilização da atuação do poder público municipal”.
Poda de árvores
A Prefeitura lista uma série de justificativas para embasar o requerimento. Em um item, alega que parte das 386 árvores que caíram no vendaval de sexta-feira estavam próximas à fiação elétrica por “inércia da Enel”, com manejos em atraso. “Em paralelo, persiste o estado de crônico descumprimento, pela Enel, do Plano Anual de Podas referente ao ano de 2023”, diz o documento.
“Persiste, ainda, a inércia da concessionária federal em apresentar plano de contingência condizente com as dimensões e as peculiaridades do município de São Paulo, que leve em consideração o montante de árvores em contato com a fiação elétrica ou dentro dos limites da Zona Controlada”, adiciona.
Fonte: Metropole
Animais
Ministério Público conclui que Cão Orelha não morreu por agressões de adolescentes e pede o arquivamento

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) anunciou, nesta terça-feira (12/5), que as evidências periciais refutam a possibilidade de que os adolescentes em investigação tenham agredido o cão comunitário Orelha, que foi encontrado ferido na Praia Brava, no norte de Florianópolis (SC).
Após revisar quase 2 mil arquivos, o MPSC concluiu que a morte do animal está relacionada a uma condição pré-existente e grave, e não a qualquer agressão por parte de humanos.
Com base nas investigações, a procuradoria solicitou na última sexta-feira (8/5) o arquivamento do caso referente à morte de Orelha.
Conforme o MP, relatórios policiais indicavam que o jovem suspeito e o animal haviam estado juntos na praia por aproximadamente 40 minutos, mas a perícia revelou um descompasso de cerca de 30 minutos entre os horários registrados pelas câmeras de um condomínio e pelo sistema de monitoramento público, conhecido como Bem-Te-Vi.
As imagens evidenciam que, enquanto o adolescente estava nas proximidades do deck da praia, Orelha se encontrava a cerca de 600 metros de distância.
“O estudo revelou que nos momentos em que o adolescente esteve na área do deck, o cão estava situado a aproximadamente 600 metros. Portanto, a suposição de que ambos compartilharam o mesmo espaço por cerca de 40 minutos não é válida”, ressaltou o MPSC.
Adicionalmente, as análises periciais mostraram que o cão mantinha plena mobilidade e um padrão normal de locomoção quase uma hora após o momento em que se acredita que a suposta agressão teria ocorrido, o que afasta a hipótese de que ele teria retornado da praia já debilitado por agressões.
Saúde do cão Orelha
Os laudos veterinários anexados ao processo excluíram a possibilidade de traumatismo recente passível de maus-tratos. Segundo o perito que realizou a exumação, todos os ossos do animal foram analisados e não foram encontradas fraturas ou lesões relacionadas à ação humana.
Os exames revelaram sinais de osteomielite na região do maxilar esquerdo — uma infecção óssea crônica e grave, possivelmente associada a doenças periodontais avançadas.
Imagens do crânio anexadas ao processo mostram uma lesão profunda e antiga, com perda de pelos, descamação e inflamação, compatíveis com uma infecção de longo prazo. A localização da ferida, abaixo do olho esquerdo, corresponde ao edema observado pelo veterinário que atendeu o animal.
O MPSC também destacou que a fotografia obtida durante o atendimento veterinário mostrava apenas inchaço no olho esquerdo do cão, sem outros sinais evidentes de violência.
De acordo com as Promotorias de Justiça, o conjunto de provas demonstra que Orelha faleceu devido a um quadro clínico grave que levou à eutanásia.
O órgão ainda mencionou a morte da cadela Pretinha, companheira de Orelha, ocorrida poucos dias depois, em decorrência da doença do carrapato, ressaltando a situação de vulnerabilidade sanitária dos animais.
Conclusão
Além do arquivamento do caso, o Ministério Público solicitou que cópias do processo fossem enviadas à Corregedoria da Polícia Civil de Santa Catarina para investigar possíveis irregularidades na apuração.
O órgão também pleiteou a investigação sobre eventuais vazamentos de informações sigilosas relacionadas ao adolescente investigado e anunciou a abertura de uma apuração específica sobre a possível monetização de conteúdos falsos relacionados ao caso nas redes sociais, com o suporte do CyberGAECO.
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