Representantes das principais entidades do agronegócio brasileiro intensificaram a pressão sobre o governo federal para garantir o avanço do Projeto de Lei 5.122/2023, que cria mecanismos para renegociação de dívidas rurais e é visto pelo setor produtivo como uma das principais alternativas para enfrentar a crescente crise de crédito no campo.

A mobilização ganhou força nesta semana após lideranças da Aprosoja Mato Grosso, da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão e da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão se reunirem com o ministro da Agricultura, André de Paula, para defender apoio formal da pasta à proposta.

O encontro ocorreu um dia antes da aprovação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Agora, a matéria segue para votação em plenário, considerada uma etapa decisiva para a criação de um novo modelo de renegociação destinado a produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras.

As entidades argumentam que o projeto é fundamental para reorganizar passivos acumulados nos últimos anos, preservar a capacidade produtiva do setor e evitar que milhares de propriedades rurais enfrentem processos de execução ou dificuldades ainda maiores para obtenção de crédito.

Além de defender o avanço da proposta, os representantes do agronegócio também cobraram que eventuais mecanismos de renegociação não sejam acompanhados de exigências burocráticas consideradas excessivas, o que poderia dificultar a adesão dos produtores aos benefícios previstos na futura legislação.

O alerta do setor ocorre em meio ao aumento expressivo do volume de crédito rural considerado problemático no país. Dados do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop), com base nas informações do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), apontam que o saldo de financiamentos rurais com dificuldades de pagamento alcançou R$ 186,5 bilhões no Brasil em abril deste ano.

Em Mato Grosso, principal estado produtor de grãos do país, o cenário também preocupa. O volume de crédito rural problemático chegou a R$ 21,8 bilhões, representando aproximadamente 20,2% de toda a carteira de crédito rural existente no Estado.

Os números refletem as dificuldades enfrentadas por produtores que convivem com queda nos preços de commodities, aumento dos custos de produção, juros elevados e problemas climáticos registrados nas últimas safras.

Por isso, as entidades do setor defendem a manutenção de pontos considerados essenciais no relatório aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos. Entre eles está a inclusão de operações de crédito formalizadas até dezembro de 2025, ampliando o universo de produtores que poderão ser contemplados pelas medidas de renegociação.

Outro ponto considerado estratégico prevê a suspensão de cobranças e medidas de execução enquanto os pedidos de renegociação estiverem em análise, oferecendo maior segurança jurídica aos produtores durante o processo.

O setor também apoia a manutenção da regra que proíbe a exigência de garantias adicionais para adesão aos mecanismos previstos no projeto, argumento considerado fundamental para evitar que produtores já endividados encontrem novos obstáculos para reestruturar seus débitos.

Para as entidades, a aprovação da proposta representa não apenas uma solução financeira para produtores em dificuldades, mas também uma medida necessária para preservar a produção agropecuária, a geração de empregos e a atividade econômica em estados altamente dependentes do agronegócio, como Mato Grosso.

Com a aprovação na CAE, a expectativa do setor produtivo agora se concentra na votação em plenário, onde a proposta será submetida à análise final dos senadores antes de seguir para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.

Fonte Olhar Agro