A desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o pedido de liminar do prefeito cassado de São José do Rio Claro, Levi Ribeiro (PL), que buscava sua reintegração imediata ao cargo. Na decisão publicada nesta segunda-feira (11), a magistrada apontou que a estratégia da defesa gerou um “tumulto processual” ao protocolar múltiplas ações com objetos idênticos em um curto intervalo de tempo.

Levi Ribeiro foi cassado pela Câmara Municipal no final de abril por 8 votos a 1. Entre as irregularidades apontadas pela Comissão Processante estão o uso indevido de recursos públicos em obras — incluindo a construção de uma estátua de Jesus Cristo no valor de R$ 41,9 mil —, perseguição a servidores e irregularidades no uso de madeira em habitações populares. Desde a cassação, o município está sob o comando de Tarcísio Garbin (PSB).

A Estratégia de Defesa e a Negativa
A decisão do TJMT reforçou o entendimento da primeira instância sobre a existência de litispendência (quando processos diferentes tratam dos mesmos fatos).

Repetição de Ações: A desembargadora destacou que o ex-prefeito ajuizou três ações distintas em menos de 40 dias. Em todas, o objetivo central era suspender os trabalhos da Câmara Municipal utilizando argumentos que se “recombinavam” a cada nova peça jurídica.

Falta de Fatos Novos: Para o Judiciário, alegações como a falta de antecedência na ordem do dia e irregularidades na suspeição de vereadores foram repetidas exaustivamente, sem que houvesse fato juridicamente novo que justificasse a abertura de novos processos.

Supressão de Instância: A magistrada frisou que o pedido de reintegração ao cargo não poderia ser analisado diretamente pelo Tribunal de forma autônoma, uma vez que o objeto da ação original era apenas a suspensão da sessão de julgamento, e não a anulação do decreto de cassação em si, que já é alvo de outro Mandado de Segurança.