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TJMT mantém cassação de prefeito e aponta “tumulto processual”

A desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o pedido de liminar do prefeito cassado de São José do Rio Claro, Levi Ribeiro (PL), que buscava sua reintegração imediata ao cargo. Na decisão publicada nesta segunda-feira (11), a magistrada apontou que a estratégia da defesa gerou um “tumulto processual” ao protocolar múltiplas ações com objetos idênticos em um curto intervalo de tempo.

Levi Ribeiro foi cassado pela Câmara Municipal no final de abril por 8 votos a 1. Entre as irregularidades apontadas pela Comissão Processante estão o uso indevido de recursos públicos em obras — incluindo a construção de uma estátua de Jesus Cristo no valor de R$ 41,9 mil —, perseguição a servidores e irregularidades no uso de madeira em habitações populares. Desde a cassação, o município está sob o comando de Tarcísio Garbin (PSB).

A Estratégia de Defesa e a Negativa
A decisão do TJMT reforçou o entendimento da primeira instância sobre a existência de litispendência (quando processos diferentes tratam dos mesmos fatos).

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Repetição de Ações: A desembargadora destacou que o ex-prefeito ajuizou três ações distintas em menos de 40 dias. Em todas, o objetivo central era suspender os trabalhos da Câmara Municipal utilizando argumentos que se “recombinavam” a cada nova peça jurídica.

Falta de Fatos Novos: Para o Judiciário, alegações como a falta de antecedência na ordem do dia e irregularidades na suspeição de vereadores foram repetidas exaustivamente, sem que houvesse fato juridicamente novo que justificasse a abertura de novos processos.

Supressão de Instância: A magistrada frisou que o pedido de reintegração ao cargo não poderia ser analisado diretamente pelo Tribunal de forma autônoma, uma vez que o objeto da ação original era apenas a suspensão da sessão de julgamento, e não a anulação do decreto de cassação em si, que já é alvo de outro Mandado de Segurança.

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TJMT mantém expediente e prazos suspensos com sistemas ainda fora do ar

 

Medida foi mantida após incidente de segurança atingir parte da infraestrutura tecnológica da Corte

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) permanecerá com o expediente e os prazos processuais suspensos nesta terça-feira (22), pelo segundo dia consecutivo, enquanto equipes técnicas trabalham para restabelecer os sistemas informatizados da Corte.

A prorrogação foi determinada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira. Com isso, a paralisação alcança processos físicos e eletrônicos, tanto no primeiro quanto no segundo grau.

 

A indisponibilidade começou na segunda-feira (21), após o Tribunal identificar um “incidente de segurança” envolvendo parte de sua infraestrutura tecnológica. Como medida preventiva, plataformas institucionais, entre elas o Processo Judicial Eletrônico (PJe), foram retiradas temporariamente do ar.

Além da interrupção dos sistemas, o TJMT adotou medidas de proteção, como redefinição de credenciais e restrição de acessos considerados sensíveis. Equipes especializadas, com apoio de parceiros técnicos, continuam analisando o episódio e trabalhando na recuperação dos serviços.

Segundo o Tribunal, até o momento não foram encontrados indícios de uso indevido de dados relacionado ao incidente nem sinais de comprometimento dos mecanismos de backup. A previsão é que a retomada das plataformas seja feita gradualmente, depois das verificações técnicas e de segurança.

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Com a nova portaria, os prazos processuais que começariam ou terminariam nesta terça-feira serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. Audiências e sessões de julgamento previstas para a data também deverão ser remarcadas pelas respectivas unidades, com comunicação às partes e aos advogados.

Apesar da suspensão, serviços essenciais, atividades urgentes ou inadiáveis e o plantão judiciário continuam funcionando. Enquanto os sistemas estiverem indisponíveis, demandas urgentes poderão ser recebidas por meio físico ou por outro canal disponível.

Ainda não há informação oficial sobre quando todos os sistemas do Judiciário estadual estarão novamente disponíveis.

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