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Eleições 2022: TSE renova parceria com agências de checagem


Em cerimônia virtual realizada nesta terça-feira (22), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, deu mais um passo no combate à desinformação e em defesa da legitimidade das próximas eleições: a renovação do acordo entre a Corte Eleitoral e agências de checagem de informações. A parceria entre o Tribunal e profissionais da imprensa que atuam para desmentir boatos sobre o processo eleitoral ocorre desde 2020 e faz parte do Programa de Enfrentamento à Desinformação.

A chamada “Coalizão para Checagem – Eleições 2022” atuará com o objetivo de averiguar a veracidade de informações que circulam na internet, especialmente nas redes sociais, e que podem interferir de maneira negativa na escolha do eleitor na hora de votar.

De acordo com o ministro Barroso, desde o início da parceria com as agências de checagem até dezembro de 2020, foram publicadas 274 matérias, quantidade muito significativa de conteúdo, cujo levantamento só foi possível graças ao trabalho realizado pela parceria. “A melhor forma de combater desinformação é inundar o mercado com notícias verdadeiras, a checagem de notícias se tornou uma vertente importante do jornalismo profissional. Temos muita confiança e apreço por esse trabalho”, destacou.

Desafio

Ao enaltecer a parceria com as agências de checagem, o presidente do TSE afirmou que é importante reforçar os valores verdadeiros. “Devemos trabalhar para alertar as pessoas que uma causa que precisa de ódio, mentira e desinformação não pode ser uma causa boa”, ressaltou.

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A secretária-geral da Corte, Aline Osório, salientou o papel de um ambiente informacional mais saudável. “É importante que a coalizão tenha se tornado permanente. Esta cerimônia de hoje marca essa nossa união e parceria, que é uma das maiores existentes entre organismos eleitorais no mundo. Esperamos que neste ano consigamos resultados ainda mais expressivos, sabemos que as eleições serão ainda mais desafiadoras”.

Agências parceiras

O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do TSE no YouTube e contou com a participação de representantes dos seguintes veículos de comunicação: AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake e UOL Confere.

Plano estratégico

O objetivo principal do Plano Estratégico a ser desenvolvido é combater os boatos com informações verdadeiras e de qualidade produzidas pela imprensa profissional. Por meio da parceria, as agências, o TSE e integrantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estarão em contato permanente para identificar notícias falsas sobre as eleições deste ano e elaborar, da forma mais ágil possível, respostas reais e precisas.

Para ampliar ainda mais o alcance dessas informações oficiais que serão produzidas, o TSE já firmou outra parceria com as principais plataformas digitais. Nesse contexto, Facebook, Instagram, WhatsApp, Twitter, Google, YouTube, TikTok e Kwai se comprometeram a utilizar os recursos tecnológicos que dispõem para divulgar fatos verídicos sobre o processo eleitoral, dando prioridade à divulgação de dados oficiais.

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Além disso, estão previstas ações para capacitar a sociedade como um todo a compreender o fenômeno da desinformação e o funcionamento do processo eleitoral. Haverá, ainda, ações tanto preventivas quanto repressivas para conter os efeitos nocivos da desinformação.

Conforme o documento, a atuação da Justiça Eleitoral em parceria com a imprensa visa garantir o direito de eleitoras e eleitores de participar de eleições livres e justas com igualdade de oportunidades entre os diferentes candidatos, partidos e correntes políticas na disputa, a partir de um processo eleitoral legítimo, com higidez e credibilidade pública.

Acesse a íntegra do Plano Estratégico do TSE para combate à desinformação nas Eleições 2022.

Confira os termos de cooperação firmados entre o TSE e os veículos Abraji (projeto Comprova), AFPAgência LupaAos FatosBoatos.orgE-FarsasEstadão VerificaGlobo (Fato ou Fake) e Universo Online (UOL Confere).

AL, JM/CM, LC, DM

Leia mais:

18.02.2022 – Eleições 2022: Barroso formaliza na próxima terça (22) renovação de parceria com agências de checagem

27.12.2021 – Debate em torno do combate à desinformação mobilizou o TSE em 2021

02.12.2020 – Em dois meses de atuação, rede de checagem desmentiu 69 notícias falsas relacionadas ao processo eleitoral brasileiro

Fonte: TSE

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Gilmar Mendes nega recurso e mantém pena de 22 anos a PM por assassinato a tiros em bar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a condenação do policial militar Ítalo José de Souza Santos a 22 anos de prisão por homicídio qualificado em Mato Grosso. A decisão, assinada no último dia 8 de abril, encerra a tentativa da defesa de reverter o resultado do julgamento.

O crime ocorreu em 2012, em um bar localizado na Rua Primeiro de Março, em Cuiabá. Na ocasião, Ítalo, acompanhado de outro homem, chegou ao local em uma motocicleta, desceu, retirou o capacete e efetuou disparos contra a vítima, Rodrigo Gonçalves da Silva, que morreu no local.

A condenação foi definida pelo Tribunal do Júri e posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que rejeitou os argumentos da defesa. Entre as teses apresentadas estavam supostas falhas processuais e a alegação de que a decisão dos jurados seria contrária às provas.

Ao analisar o recurso no STF, Gilmar Mendes destacou que não é possível reexaminar fatos e provas em instância superior, conforme estabelece a Súmula 279 da Corte. Segundo o ministro, acolher os pedidos da defesa exigiria justamente esse tipo de reavaliação, o que é vedado.

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Ele também apontou que não houve violação direta à Constituição, classificando as alegações como questões “reflexas”, ou seja, ligadas à interpretação de leis infraconstitucionais — o que impede a análise pelo Supremo.

A decisão reforça o entendimento de que o veredito do Tribunal do Júri deve ser preservado quando sustentado por provas, mesmo diante de versões divergentes apresentadas ao longo do processo. No caso, o crime foi considerado qualificado por motivo torpe e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima.

Além da pena de prisão em regime fechado, a sentença também determinou a perda do cargo de policial militar. Com a negativa de seguimento no STF, a condenação se mantém integralmente válida.

Fonte Olhar Juridico

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