O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, abriu o 1º Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais na manhã desta quarta-feira (9). Durante todo o dia de hoje, ministras, desembargadoras e juízas de todo Brasil vão discutir os desafios a serem enfrentados pelas mulheres durante as próximas eleições – sejam eleitoras, candidatas ou integrantes do Sistema de Justiça como um todo. 

No pronunciamento, Barroso enfatizou que a participação feminina na política e o enfrentamento das discriminações são temas que finalmente entraram na agenda nacional e conquistaram muitos corações e mentes. “A igualdade é um dos pressupostos e objetivos da democracia. Precisamos enfrentar historicamente a desigualdade feminina em seus diferentes planos”, ressaltou o presidente da Corte.

Barroso pontuou algumas conquistas femininas obtidas nos últimos anos, como a conquista do voto feminino; a consagração da união estável e importantes mudanças legislativas de combate à violência sexual e doméstica. Contudo, reconheceu que, embora isso pareça natural e óbvio, ainda existe muita resistência e incompreensão. “Portanto não dá para abaixar a guarda, pelo contrário, é preciso avançar nesta luta usando os melhores argumentos da razão e consciente de que se trata de uma causa da humanidade, da dignidade humana”.

Mesa de Honra

Além do ministro Barroso, compuseram a mesa de honra virtual o vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin; a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia; o diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE), ministro Carlos Horbach; a vice-diretora da EJE/TSE, ministra Maria Claudia Bucchianeri, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil; o diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), desembargador Caetano Levi Lopes; e a diretora de promoção da igualdade racial da AMB, juíza Flavia Carvalho.

O ministro Fachin fez um breve relato dos 90 anos da Justiça Eleitoral e lamentou os baixos percentuais de participação feminina nos Poderes Judiciário e Legislativo, que continuam abaixo dos 20%. “Estes resultados estão longe de se mostrarem satisfatórios. É um atestado de avanço com selo de sub-representatividade”, afirmou.

Fachin ressaltou que a constatação de que a violência política de gênero está cada vez mais presente nos indica um cenário preocupante e afeta profundamente a democracia brasileira. “Jamais haverá democracia onde houver violência. Nossa vida pública deve ser marcada pelo pluralismo, pela diversidade e pela igualdade”, enfatizou.

A ministra Cármem Lúcia ressaltou que a luta pela igualdade feminina ainda precisa trilhar um longo caminho. “Demos muitos passos, mas ainda temos um longo caminho pela frente para que a premissa de que todos são iguais perante a lei, se torne efetivo e eficaz jurídica e socialmente. Segundo a ministra, as mulheres não querem apenas representação: “Queremos apresentação. Queremos estar presentes. Não somos invisíveis”, afirmou.

O ministro Carlos Horbach enfatizou que a inclusão das mulheres é uma preocupação do Poder Judiciário e lamentou que de um total de 392 integrantes nos órgãos colegiados da Justiça Eleitoral, apenas 62 sejam mulheres (16.8%). A ministra Maria Claúdia Bucchianeri destacou a importância do seminário para mapear a realidade dos TREs no Brasil, discutir como as questões femininas estão sendo equacionadas pelas cortes eleitorais e realizar um diagnóstico de como pensa a face feminina da Justiça Eleitoral brasileira.

Renata Gil relatou que um estudo do Fórum Econômico Mundial indica que o Brasil levaria 135 anos para acabar com a lacuna de gêneros no país. “Vamos precisar de muita luta para que essa página seja virada e que esse tempo longo seja suprimido”. O desembargador Caetano Levi Lopes, destacou que a aceleração dessa mudança passa necessariamente pela educação e pela formação de parcerias efetivas para que essas mudanças substanciais possam acontecer. 

Flávia Carvalho destacou que o cenário político brasileiro reflete a nossa sociedade, ainda cheia de contradições e profundamente desigual na perspectiva de gênero e de raça. “Eis aí o nosso desafio: construir uma sociedade livre, justa, solidária e igualitária, sobretudo sob a perspectiva de gênero e raça”. 

Homenagem 

No encerramento da cerimônia, o presidente do TSE foi homenageado pela EJE/TSE e pela AMB, em um vídeo conjunto, que destaca a atuação em favor da valorização e do aumento da participação feminina nas esferas de poder público e político, bem como pelas ações efetivadas pelo TSE relativas ao tema durante a sua administração à frente do Tribunal.

Visivelmente emocionado, Barroso reiterou a convicção de que ninguém é bom demais e, sobretudo, ninguém é bom sozinho. Ele agradeceu a todos os servidores da Justiça Eleitoral que, em sua gestão, formaram um time que se empenhou pelo Brasil em um tempo difícil marcado por questões sanitárias, políticas e institucionais.  

Organizado pela Escola Judiciária Eleitoral do TSE, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Escola Nacional da Magistratura, o evento on-line tem como tema “O trato das questões femininas pela Justiça Eleitoral”.  Na pauta, o problema das candidaturas fictícias (mulheres que entram nas chapas apenas para compor a proporção mínima exigida por lei), os gastos partidários com as campanhas eleitorais de mulheres e o combate à violência política contra a mulher.

MC/CM, DM