Sem acordo com o governo do estado, os servidores da educação de Mato Grosso decidiram manter a greve da categoria que já dura mais de 40 dias, por tempo indeterminado. A categoria se reuniu em assembleia nesta terça-feira (12) em Cuiabá. Com mais de 90 mil servidores, a maior categoria paralisou a atividade no dia 31 de maio por causa do não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA), fixada em 11, 28%.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Henrique Lopes, as últimas propostas do governo não atendem todas as reivindicações da categoria.

Na última sexta-feira (7), entre outras proposta, o governo anunciou a realização de um concurso público em 2017 para o preenchimento de cargos da educação básica. Conforme o cronograma do órgão, o número de vagas e os critérios usados para a seleção dos candidatos serão definidas no prazo de 30 dias.

Segundo Henrique, de todas as pautas levantadas pela categoria, o governo avançou somente em uma das pautas levantadas pelos servidores: o do concurso para preenchimento de vagas remanescentes.

“O governo anunciou o concurso para 1,6 mil vagas, o que é insuficiente. O número de vagas abertas em todo o estado é muito maior que isso. O que nós pedimos é a ocupação de todas as vagas”, afirmou.

Entre as propostas do governo estão a manutenção da Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de 50 escolas. O governo propõe que empresas sejam contratadas por licitação para ficarem responsáveis, por exemplo, pela construção e manutenção das unidades escolares e também pela operação pedagógica.

O Sintep-MT diz que é contra a implantação da PPP, porque as empresas licitadas pelo governo irão interferir na administração das escolas e no projeto pedagógico das instituições.

O estado propõe ainda a constituição de uma equipe interinstitucional para realizar estudos orçamentários e financeiros, a fim de garantir a política de dobra do poder de compras dos salários dos profissionais.

RGA
O valor da RGA, que deve ser paga aos servidores servidores ativos, inativos e pensionistas do estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governo no dia 1º de junho. A lei prevê pagar 7,36% de reposição salarial em três parcelas. Os outros 3,92% também seriam pagos no ano que vem, mas condicionados à Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa limite máximo de gasto do estado com a folha de pagamento a 49% da Receita Corrente Líquida.

A Justiça chegou a declarar a greve dos servidores legítima. A liminar, assinada pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, afirma que o direito dos servidores da Educação à recomposição salarial está previsto na Constituição.

G1 MT