O deputado Oscar Bezerra apresentou na última quarta-feira (08) um projeto de lei (PL) que prevê que todo bebê e criança, desde o nascimento até os três anos de idade, com deficiência intelectual ou múltipla, genética ou adquirida, em especial as que possuem microcefalia, passem a ter o direito a atendimento especial de caráter educacional, assistencial e multidisciplinar.

Caso aprovado, o projeto proporcionará às famílias assistência social, médica, psicológica e educacional, bem como instrução sobe as formas pelas quais se manifesta a discriminação e os meios de evita-la. “Além de um papel fundamental na sociedade o projeto tem o objetivo trazer mais conforto para as famílias que possuem crianças que necessitam de um atendimento mais cuidadoso”, explica o parlamentar.

A administração pública ficará responsável por manter em caráter permanente equipes multidisciplinares de apoio às famílias, especialmente nos casos em que for possível a estimulação precoce. Também deverá garantir plena proteção aos direitos do bebê e da criança com até três anos, inclusive com o acesso aos diversos tratamentos necessários à seu pleno desenvolvimento.

Será responsabilidade da gestão ainda garantir às famílias pleno acesso aos serviços públicos, especialmente no âmbito do transporte coletivo, da educação e da saúde, além de acesso às diversas modalidades de ensino, a começar pelo infantil (creche), sobretudo que proporcione uma abordagem adequada às necessidades especiais de aprendizagem.

DADOS – Estimativas apontam que, no Brasil, a deficiência intelectual corresponde à metade do total de pessoas com alguma deficiência. Seriam 7,5 milhões, dentre os 15 milhões de brasileiros hipoteticamente deficientes. Apesar de 10% da população mundial apresentar algum (ou vários) tipos de deficiência, pouco ainda é feito em favor deste público.

“O aumento da incidência de microcefalia no país e no Estado de Mato Grosso reforça a necessidade de atender os bebês e seus familiares, oferecendo estrutura adequada à estimulação precoce, informação e apoio na inclusão social”, pontua Oscar.