A Justiça estadual determinou que o estado suspenda as licenças ambientais para funcionamento da usina hidrelétrica no rio Teles Pires, a UHE Colíder, no norte do estado, devido ao risco de danos ambientais. Em decisão proferida na última segunda-feira (16), a 2ª Vara Cível de Colíder (cidade a 648 km de Cuiabá) atendeu a pedido do Ministério Público (MP) para impedir que a empresa Copel Geração e Transmissão, responsável pelo empreendimento,  inicie o barramento do rio para a formação da represa da usina. Segundo o MP, a empresa não realizou a retirada total da cobertura vegetal na área que será alagada, o que pode degradar a qualidade da água, as condições de vida aquática e a navegabilidade.

A Copel e a Secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) ainda não foram notificadas da decisão, mas a empresa adiantou que deverá contestar a decisão e a secretaria assegurou que cumprirá as medidas determinadas pela Justiça.

De acordo com a decisão do juiz Alexandre Sócrates Mendes, agora a Sema deverá se abster de renovar a licença de instalação da Copel e está impedida de conceder licença de operação à empresa sem que ela tenha retirado 100% da cobertura vegetal na área da futura represa, que deverá ter 168 km² permanentemente alagados.

A Copel também deverá a cobertura vegetal de todas as ilhas ao longo do curso do rio e arrancar os tocos remanescentes das árvores, bem como se abster de fechar as comportas da barragem e iniciar o alagamento da área. Em caso de descumprimento, a Copel está sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 1 milhão.

Segundo o MP, o estudo e o relatório de impacto ambiental (Eia/Rima) do empreendimento previu a supressão 100% da cobertura vegetal da área a ser alagada. Essa retirada se deve ao fato de que a matéria orgânica em excesso, ao entrar em processo de decomposição, acarreta na redução significativa dos níveis de oxigênio da água, comprometendo a vida aquática. Além disso, a vegetação pode atrapalhar a navegação na futura represa, destinada à produção de 300 MW de energia elétrica.

Após o pedido do MP, o juiz da 2ª Vara Cível de Colíder foi ao local e constatou que a supressão da cobertura vegetal está sendo feita “nas coxas”, como destacou a decisão desta segunda-feira.

“O Eia/Rima está sendo literalmente rasgado e ignorado, tendo em vista que as formas de mitigação do dano ambiental nele previstas não foram sequer levadas em consideração, sendo evidente o absurdo descumprimento das obrigações constantes do estudo de impacto ambiental!”, exclama o magistrado no texto.

O juiz também classificou como um “absurdo” o fato de que a Copel vem realizando a supressão da vegetação em apenas 70% conforme autorização dada pela própria Sema. Para ele, este tipo de concessão, por parte da Sema, pode ter raízes em práticas de corrupção. “Apenas um fenômeno é capaz de explicar tamanho despautério, a eventual prática da corrupção, tão difundida e cultuada na anterior gestão do governo estadual”, criticou.

Procurada, a assessoria de imprensa da Sema informou que ainda não foi notificada da decisão, mas que a cumprirá assim que tomar conhecimento oficial dela.

A Copel também informou não ter sido notificada até esta quarta-feira, mas adiantou que deverá contestar a decisão. Além disso, a empresa se defendeu afirmando que “a supressão de vegetação na área destinada ao futuro reservatório da Usina Hidrelétrica Colíder atende aos mais avançados padrões técnicos usualmente adotados para empreendimentos dessa natureza e foi devidamente autorizada e vistoriada pela Sema, que é o órgão ambiental competente neste caso”.

G1 MT