A ação penal em que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) é acusado por porte ilegal de arma de fogo deverá ser julgada pela primeira instância de Mato Grosso. Com a perda do foro privilegiado, o processo foi encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a Justiça comum por determinação do ministro Jorge Mussi. A assessoria de imprensa do Poder Judiciário do estado informou que até o momento não recebeu a ação.

Enquanto governador, Silval Barbosa chegou a ser preso em flagrante pela Polícia Federal por porte ilegal, durante a quinta fase da Operação Ararath, no dia 20 de maio de 2014. Uma pistola calibre 380 com a documentação vencida foi encontrada no apartamento dele, no momento em que agentes federais cumpriam mandados de busca e apreensão decorrentes da operação. Silval só foi liberado após o pagamento da fiança no valor de R$ 100 mil.

O ex-governador Silval Barbosa disse que não foi notificado da decisão, mas que confia na Justiça. “Eu estou tranquilo e sei que a Justiça vai fazer justiça. Já existe uma decisão do Supremo, de colegiado, que considerou que registro de arma vencido não é crime. Eu não sei o motivo pelo qual o Ministério Público Federal ainda insiste nisso”, indagou.

Isso porque em novembro do último ano, o ministro Jorge Mussi declarou nula a prisão de Silval Barbosa e desconsiderou a fiança paga à Polícia Federal. O magistrado determinou o ressarcimento dos R$ 100 mil ao ex-governador ao acatar o argumento da defesa que contestou a ação dos agentes federais e alegou prerrogativa de foro privilegiado que, para a prisão, era necessário consultar antecipadamente o STJ.

“Destarte, não ocupando mais cargo público que lhe assegure a prerrogativa de ser processado e julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, desaparece a competência originária desta Corte”, consta trecho da decisão. O pedido foi feito pela Vice-Procuradora-Geral da República, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, que solicitou que a remessa dos autos fosse encaminhada para Mato Grosso, “especificamente à Comarca de Cuiabá”.

Operação Ararath
Pelo menos 59 pessoas, entre físicas e jurídicas, são investigadas por crimes financeiros e lavagem de dinheiro, conforme o juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jefferson Schneider, responsável pela investigação. O esquema investigado desde 2010 atuava por meio de um “banco clandestino” a serviço de interesses políticos e particulares, como financiamento de campanhas, pagamento de dívidas, compra de sentenças no Poder Judiciário e até de vagas para conselheiros no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Esse banco seria operado pelo empresário Júnior Mendonça, o qual atualmente colabora com o Ministério Público Federal (MPF) sob acordo de delação premiada. As operações financeiras ilegais teriam movimentado cerca de R$ 500 milhões desde 2008, ainda durante o governo de Blairo Maggi, e teriam se prolongado no atual governo de Silval Barbosa (PMDB), conforme denúncia do Ministério Público Federal.

G1 MT