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Dinheiro de condenações por crimes ambientais é usado para castrar animais resgatados das ruas em MT

O Juizado Volante Ambiental (Juvam) e a Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) de Cuiabá, destinaram R$ 35,5 mil para dois projetos da Associação Mato-grossense Voz Animal (AVA). Um deles é para a castração de 120 cães e gatos e outro do mutirão “Veterinário Solidário”.

Os valores doados são provenientes de valores pagos por pessoas que cometeram crimes ambientais, foram denunciadas, mas realizaram transações penais, ou seja, um acordo com a Justiça para não responderem pelo crime, ou ainda suspensões condicionais de processos, no caso de quem chegou a responder pelo ato ilícito, e acatou uma solução jurídica alternativa à pena.

O dinheiro arrecadado a partir desses processos ficam na conta judicial e uma ou até duas vezes por ano é aberto edital de chamamento de entidades que atuam na causa do meio ambiente para cadastramento.

A documentação dessas entidades é analisada por uma comissão multidisciplinar que faz a triagem daquelas que atendem aos requisitos para receber aportes financeiros do Juvam.

Em seguida, o Ministério Público Estadual emite parecer e o juiz decide quais entidades serão cadastradas, o que não significa que todas serão contempladas com recursos, mas apenas que estão aptas a recebê-los.

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Para o projeto de castração, a Associação Mato-grossense Voz Animal (AVA) obteve a quantia de R$ 26.775, o suficiente para manter três meses do projeto inicial. As castrações começaram em novembro de 2019 e estão sendo finalizadas neste mês.

Para o projeto Veterinário Solidário, o Juvam destinou R$ 8.774,84. Após a conclusão dos projetos, a entidade tem a obrigação de prestar contas ao Judiciário.

A AVA conta com 20 voluntários, sendo 12 membros da diretoria, e três funcionários. O custo mensal é de cerca de R$ 20 mil, que são obtidos com doações dos próprios voluntários e uma empresa privada.

G1

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Cidades

“Gilmarmendelândia” : Cúpula política de MT lança novo distrito que pode se tornar cidade

Um evento de “grosso calibre” político marcou a manhã deste sábado (21) no interior de Mato Grosso. Autoridades de diversas esferas se reuniram para o lançamento oficial do distrito de “Gilmarlândia”, batizado em homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, este natural de Diamantino (a 182 km de Cuiabá).

O lançamento atendeu a um chamado direto do megaempresário do agronegócio Eraí Maggi. Através de um áudio, divulgado via WhatsApp, Eraí convocou as principais lideranças do estado para prestigiar o empreendimento, que já conta com planejamento e mapa definidos.

A lista de autoridades presentes no evento reflete a influência do homenageado e do organizador,. O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia (União), e o deputado estadual Max Russi (PSB) já estavam no local do lançamento pela manhã. E aguardavam as chegadas do próprio ministro Gilmar Mendes e do governador Mauro Mendes (União).

ONDE FICA?

O novo distrito será situado após o Trevo da Libra, entre os municípios de Diamantino e Campo Novo do Parecis. O território é estratégico para o setor produtivo, sendo habitado em grande parte por funcionários dos grupos de Eraí e Blairo Maggi, que possuem extensas propriedades rurais na localidade.

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