Em Cuiabá, os sindicatos convocaram os servidores públicos da saúde para se reunirem para protestar contra a suspensão do pagamento da insalubridade pela Prefeitura Municipal. A Prefeitura informou que a medida foi tomada em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Gabinete de Intervenção Estadual com o Ministério Público do Estado para rever a forma de pagamento do adicional de insalubridade.

O Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen/MT) convoca todos os profissionais de enfermagem municipal para uma manifestação que será realizada às 16 horas na Praça Alencastro. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá apresentou uma representação contra o “corte da insalubridade”. O Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso (Sinodonto-MT) sugeriu aos profissionais que usem roupas pretas como forma de protesto contra tudo o que está ocorrendo na odontologia do município.Ontem, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, os vereadores da base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e da oposição se manifestaram contra o “corte da insalubridade”. Advair Cabral (PTB) garantiu o apoio aos profissionais da saúde.

A Prefeitura informou que o Comitê de Eficiência de Gastos Públicos do Poder Executivo Municipal fará uma revisão do pagamento do adicional de insalubridade. A determinação prevista no TAC tem prazo de 90 dias, terminando, portanto, no dia 31 de março. O Secretário Municipal de Saúde (SMS) solicitou uma prorrogação do prazo à Justiça, mas a solicitação não foi respondida até o momento, o que obriga a Prefeitura a iniciar o processo de revisão.

De acordo com a Prefeitura, após o início do processo de revisão, a regularização do adicional de insalubridade será realizada na folha de março. De acordo com as determinações judiciais, a administração municipal deve: “Regulamentar o pagamento do adicional de insalubridade, tendo em vista, necessariamente, os parâmetros técnicos de exposição efetiva do servidor, cuja retribuição pecuniária deve corresponder ao grau e risco de exposição”.

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Nota – Regulamentação do ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

Em relação à regularização do adicional de insalubridade dos servidores municipais, a prefeitura de Cuiabá esclarece o seguinte ponto:

A regularização é uma exigência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a interventora Daniela Carmona e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que obriga a Prefeitura a realizar o recálculo sob pena de descumprimento do TAC e posterior punição ao Município.

Em novembro de 2023, o Governo do Estado rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa responsável pelo recálculo, a Bioseg, cujo trabalho é aprovado por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT)

A Secretaria Municipal de Saúde solicitou a prorrogação do prazo para o recálculo do adicional de insalubridade por mais 60 dias, o que está sendo discutido entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.

Na manhã de ontem (02), houve uma reunião entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado, onde se chegou à conclusão de que seria impossível regularizar os pagamentos de insalubridade em tão pouco tempo e sem uma empresa especializada.

A solução proposta foi a suspensão do pagamento para assegurar que não houvesse descumprimento do TAC da intervenção.

Nenhum servidor com direito ao adicional ficará sem receber o valor devido. Após o recálculo, todos receberão de maneira retroativa, de acordo com a análise de cada caso.