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Cuiabá

Sindicatos protestam contra “corte” de insalubridade; Prefeitura diz que cumpre TAC da intervenção

Em Cuiabá, os sindicatos convocaram os servidores públicos da saúde para se reunirem para protestar contra a suspensão do pagamento da insalubridade pela Prefeitura Municipal. A Prefeitura informou que a medida foi tomada em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Gabinete de Intervenção Estadual com o Ministério Público do Estado para rever a forma de pagamento do adicional de insalubridade.

O Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen/MT) convoca todos os profissionais de enfermagem municipal para uma manifestação que será realizada às 16 horas na Praça Alencastro. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá apresentou uma representação contra o “corte da insalubridade”. O Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso (Sinodonto-MT) sugeriu aos profissionais que usem roupas pretas como forma de protesto contra tudo o que está ocorrendo na odontologia do município.Ontem, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, os vereadores da base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e da oposição se manifestaram contra o “corte da insalubridade”. Advair Cabral (PTB) garantiu o apoio aos profissionais da saúde.

A Prefeitura informou que o Comitê de Eficiência de Gastos Públicos do Poder Executivo Municipal fará uma revisão do pagamento do adicional de insalubridade. A determinação prevista no TAC tem prazo de 90 dias, terminando, portanto, no dia 31 de março. O Secretário Municipal de Saúde (SMS) solicitou uma prorrogação do prazo à Justiça, mas a solicitação não foi respondida até o momento, o que obriga a Prefeitura a iniciar o processo de revisão.

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De acordo com a Prefeitura, após o início do processo de revisão, a regularização do adicional de insalubridade será realizada na folha de março. De acordo com as determinações judiciais, a administração municipal deve: “Regulamentar o pagamento do adicional de insalubridade, tendo em vista, necessariamente, os parâmetros técnicos de exposição efetiva do servidor, cuja retribuição pecuniária deve corresponder ao grau e risco de exposição”.

Leia mais: Médicos ameaçam suspender atividades por pagamento de insalubridade; a Prefeitura cumpre determinação do TAC.

Nota – Regulamentação do ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

Em relação à regularização do adicional de insalubridade dos servidores municipais, a prefeitura de Cuiabá esclarece o seguinte ponto:

A regularização é uma exigência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a interventora Daniela Carmona e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que obriga a Prefeitura a realizar o recálculo sob pena de descumprimento do TAC e posterior punição ao Município.

Em novembro de 2023, o Governo do Estado rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa responsável pelo recálculo, a Bioseg, cujo trabalho é aprovado por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT)

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A Secretaria Municipal de Saúde solicitou a prorrogação do prazo para o recálculo do adicional de insalubridade por mais 60 dias, o que está sendo discutido entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.

Na manhã de ontem (02), houve uma reunião entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado, onde se chegou à conclusão de que seria impossível regularizar os pagamentos de insalubridade em tão pouco tempo e sem uma empresa especializada.

A solução proposta foi a suspensão do pagamento para assegurar que não houvesse descumprimento do TAC da intervenção.

Nenhum servidor com direito ao adicional ficará sem receber o valor devido. Após o recálculo, todos receberão de maneira retroativa, de acordo com a análise de cada caso.

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Cidades

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Com buracos abertos e remendos mal executados após intervenções na rede de água e esgoto, o cenário nas ruas de Cuiabá agora ganhou um novo selo. Trechos marcados por obras recorrentes da Águas Cuiabá recebem a inscrição provisório, evidenciando que os reparos podem não durar.

Na rua Traçaia, no cruzamento com a rua Luís de Siqueira, ao lado da Arena Pantanal, no bairro Jardim Primavera, um problema crônico na rede de água e esgoto voltou a causar buracos, lama e vazamentos, e após mais um reparo, recebeu a nova inscrição. A recomposição inadequada do pavimento e a demora na finalização dos serviços acabam comprometendo o benefício esperado das intervenções.

Para Gilberto Linhares, 53, frequentador de uma igreja próxima, o provisório revela, na prática, que a concessionária admite a fragilidade do reparo. Não é só falta de cuidado, é falta de planejamento. Sabem que vai quebrar de novo, mas ainda assim fazem assim, lamenta.

Linhares lembra que o problema é antigo e já se tornou crônico. Todas as vezes que tampam, estoura. Então, fazem isso para enrolar.

No início da via, no trecho com a avenida Agrícola Paes de Barros, vazamentos também já causam danos ao asfalto. Mais à frente, após o ponto provisório, a rua Traçaia apresenta ondulações e irregularidades resultantes de obras anteriores. No cruzamento com a avenida Senador Metello, já no Jardim Cuiabá, outro trecho problemático chama a atenção: o asfalto ao redor de uma tampa do registro geral, que ocupa quase metade da via, está esfarelando, formando uma depressão que dificulta o tráfego.

Na região do Goiabeiras, a avenida Senador Metello também evidencia a precariedade das intervenções. Próximo à avenida Ipiranga, um recorte no asfalto, realizado durante obras de saneamento, deixou uma tampa de esgoto levantada e travada, posicionada bem no meio da pista. O recorte ao redor da tampa, que deveria ter sido recomposto de forma segura, já apresenta afundamento, formando uma depressão.

Até mesmo no Centro

Na região central da capital, onde as ações de saneamento se somam às interdições e às obras do BRT, o impacto é ainda mais visível. A sobreposição de frentes de trabalho intensifica a sensação de desorganização e amplia os transtornos para quem circula diariamente pelo local.

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Na avenida Generoso Ponce, no trecho entre a rua 13 de Junho e a avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), o asfalto recomposto após intervenções realizadas no início de fevereiro apresenta uma sequência de buracos, afundamentos e imperfeições. O trecho, marcado por fluxo intenso de veículos, tornou-se um verdadeiro corredor de obstáculos, exigindo atenção redobrada de motoristas e dificultando a mobilidade na área central.

Para o comerciante Carlos Henrique Souza, 42, que trabalha há mais de uma década na região, o cenário tem afetado diretamente a rotina de quem depende do movimento no Centro. A gente entende que a obra é necessária, mas o problema é como fica depois. Além do transtorno durante a execução, quando há interdições, depois de pronto surgem novos problemas, relata.

Não muito longe dali, na avenida Dom Aquino, também na região central, um buraco profundo se abriu no leito da via, próximo ao meio-fio. A erosão aparenta avançar por baixo da camada de asfalto. A poucos metros, a pavimentação apresenta irregularidades, com remendos mal executados e áreas em que o asfalto já começa a se esfarelar.

Campeã das reclamações

Na avenida Dom Bosco, para comerciantes e quem passa pela região a via já pode ser considerada a campeã em problemas por metro quadrado. A obra, que cortou o eixo da avenida por quilômetros, deixou uma cicatriz no asfalto que, segundo relatos, nunca deixou de apresentar falhas.

O trecho onde foi implantada a rede vive cedendo, com pontos de afundamento, buracos e frequentes rompimentos de água e esgoto. De acordo com comerciantes, o local já teria passado por mais de 10 intervenções para correção, pelo menos neste ano. Arruma hoje, daqui a pouco estoura de novo, relata o empresário Leonardo Schiller, 50, que afirma ter tido uma série de prejuízos em sua loja por causa da situação. De acordo com ele, com as chuvas deste ano a situação piorou e quase toda a semana, o local apresenta problemas.

Relatório vai embasar responsabilização

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas informa que está realizando um levantamento técnico, a pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre as intervenções no asfalto feitas pela concessionária Águas Cuiabá que resultam em recomposição inadequada de ruas e avenidas. Afirma que o relatório, com a quantificação dos serviços e respectivos valores, deve ser concluído em aproximadamente dois meses e será encaminhado ao TCE para subsidiar a adoção das medidas cabíveis junto à concessionária, que poderá ser responsabilizada pelos custos.

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Em relação à limpeza de bocas de lobo, reposição de tampas quebradas e instalação de tampas em bueiros que estavam abertos, a secretaria informa que os serviços são realizados de forma contínua.

Outro lado

A Águas Cuiabá informa que tem adotado tecnologia para agilizar a recomposição das vias durante o período chuvoso, com a aplicação de pavimento provisório a frio. Explica que o material é utilizado imediatamente após o reparo das tubulações, permitindo a liberação segura da pista, protegendo o solo contra erosões e reduzindo impactos à mobilidade, como no trecho da rua Traçaia com a rua Luís Siqueira, no bairro Jardim Primavera. A concessionária afirma que o pavimento definitivo é executado no prazo de até cinco dias úteis, conforme previsto no contrato de concessão.

Informa ainda que as obras nas avenidas Dom Bosco, Isaac Póvoas e Generoso Ponce seguem em andamento, com a execução das interligações da rede de esgoto. Destaca que, após essa etapa, será realizada a recomposição asfáltica nos trechos trabalhados e a aplicação de microrevestimento, técnica que proporciona melhor acabamento e maior durabilidade ao pavimento.

Em relação às tampas dos Poços de Visita (PVs) nas ruas Traçaia e Senador Metello, a substituição está programada para ser concluída até quinta-feira (18). Já na rua 33, no bairro Três Barras, o ponto citado integra obra de implantação de rede de esgoto em andamento, com pavimentação prevista até quinta-feira (19).

Por meio de nota, a Águas Cuiabá reforçou que todas as obras passam por procedimento de garantia. Caso sejam identificados pontos fora do padrão de qualidade estabelecido, os serviços são reavaliados e refeitos, assegurando a conformidade técnica e a durabilidade das estruturas implantadas.

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