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Crise Hídrica

Beto consegue assinaturas para CPI que vai investigar licenciamento de usinas da Eletrobras em MT

O deputado estadual Beto Dois a Um (PSB) conseguiu assinaturas necessárias para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar cumprimento dos requisitos contidos nas licenças ambientais de usinas da Eletrobras em Mato Grosso.

De acordo com o parlamentar, há informações de que a empresa não estaria cumprindo as condicionantes previstas no processo de licenciamento ambiental, especialmente da Usina Hidrelétrica de Manso, como a compensação ambiental e o pagamento da compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos.

Somente para o município de Chapada dos Guimarães, a dívida estaria em torno de R$ 145 milhões, conforme Beto.

“Recebi essas informações de que os repasses para os municípios estão em atraso e que a Eletrobras está em processo de renovação das licenças ambientais. Por isso, é importante a instalação dessa CPI a tempo de averiguarmos essa situação antes das licenças serem renovadas”, afirmou.

“É uma situação preocupante principalmente por conta das compensações financeiras, mas principalmente da ambiental. É importante que se cumpra tudo o que foi combinado no processo de licenciamento das usinas”, completou.

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Além das compensações, Beto questiona a regularização do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial. A ferramenta visa garantir a preservação da vegetação do entorno do reservatório e a proteção dos ecossistemas locais.

“Fizemos um requerimento e a Sema prestou as informações, nos entregou um relatório sucinto. A partir disso, vamos nos debruçar para que a gente consiga estabelecer uma melhor solução sobre o caso. Qualquer órgão que tenha feito um compromisso e não esteja cumprindo está passível de sanções previstas em lei”, ressaltou.

Além da Usina de Manso, a Eletrobras também opera as usinas de Colíder e Sinop, que também serão investigadas para assegurar que o impacto ambiental dos empreendimentos seja minimizado.

De acordo com o parlamentar, o pedido de abertura da CPI teve adesão de cerca de 20 deputados. A proposta deve ser lida ainda na primeira sessão legislativa de 2025, com a instauração da CPI em até 48 horas.

“Tivemos uma adesão em massa dos colegas deputados que se preocupam com a questão ambiental. A partir da instalação da CPI no próximo ano, vamos, em 180 dias, fazer as análises, ouvir todos os lados, conversar com a população e, assim, entender o que é melhor para a população de Mato Grosso”, disse. (Com informações da assessoria)

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Crise Hídrica

Bioma Ameaçado – Pantanal de MT pode ter uma das secas mais graves da história

Em plena estação das águas, a Bacia do Rio Paraguai, que abastece o Pantanal em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, passou por um período de baixa precipitação, o que deve ter reflexo agora, durante o período de estiagem.

Com isso, o bioma pantaneiro pode sofrer uma das piores secas de sua história neste ano, com consequências severas para a biodiversidade.

O alerta foi feito, na semana passada, pelo pesquisador Marcus Suassuna, do Serviço Geológico do Brasil (SGB), durante a 1ª reunião da Sala de Crise da Bacia do Alto Paraguai, realizada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana).

O problema se agrava devido às altas temperaturas e aos índices baixos de Umidade Relativa do Ar (URA), que aumentam a probabilidade de ocorrência de incêndios florestais.

“Desde o início da estação chuvosa, em outubro, é observado um déficit de chuvas na Bacia do Rio Paraguai. Foram observados aproximadamente 660 mm, quando eram esperados 940 mm. Em abril, choveu 20 mm acima do esperado na região, o que foi uma notícia boa. Mas esse volume não compensa o déficit acumulado desde outubro, e os níveis dos rios permaneceram abaixo da média”, disse.

Na região, o monitoramento aponta que foram registrados déficits de precipitações de 300mm em média, no período chuvoso de 2023/2024.

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Pela hidrovia pantaneira são escoados minérios, soja e gado.

De acordo com os dados, datados do último dia 9 deste mês e disponíveis em boletim extraordinário do Sistema Hidrológico da bacia, a manutenção dos baixos níveis da água na bacia permanece.

Exemplo disso ocorre em Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá), onde a régua de medição do Rio Paraguai estava em 1,94 metro, sendo a média histórica de 3,60m.

Na mesma data, em Santo Antônio de Leverger (27 km ao Sul de Cuiabá), o nível observado foi de 2,58m, enquanto o esperado era de 4,01m; e em Barão de Melgaço, a marca verificada foi de 2,48m, sendo a média de 3,84m.

Já em Cuiabá, a estação de referência estava em 1,10m, sendo a cota histórica de 1,84m. No vizinho Mato Grosso do Sul, a situação é semelhante.

Em Porto Murtinho (MS), a cota estava em 2,28m, enquanto o esperado era de 4,75m.

PLANO DE AÇÃO – A previsão de cenário crítico foi lembrada pela secretária do Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, durante o anúncio da destinação de R$ 74,5 milhões para o combate de crimes ambientais em todo o território mato-grossense ao longo deste ano pelo Governo de Mato Grosso, na tarde da última quinta-feira (9).

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“O modelo que o Governo de Mato Grosso adotou tem se mostrado o mais eficiente no cenário nacional. Conseguimos efetivamente melhorar as ações de resposta e responsabilização, mas o desafio continua tendo em vista que neste ano as previsões apontam para cenários críticos na Bacia do Paraguai”, disse.

O investimento foi anunciado pelo governador Mauro Mendes, durante a reunião do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (Cedif).

“Todos os anos investimos no combate aos crimes ambientais. Neste ano, são mais R$ 74,5 milhões que poderiam ter sido alocados para outros setores, mas entendemos a importância de combater estas ilegalidades”, disse Mendes, que preside o comitê.

Vale lembrar que neste ano, o período proibitivo de uso do fogo foi ampliado e contará com prazos diferentes para os biomas mato-grossenses.

Na Amazônia e Cerrado, fica proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas entre 1° de julho e 30 de novembro.

Já no Pantanal, a proibição se estende até 31 de dezembro.

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