Política
Thiago Silva comemora retomada do Programa ProFuncionário
Foto: Samantha dos Anjos
Foto: Marcos Lopes
Desde o início do mandato, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) juntamente com outras autoridades políticas buscavam o retorno do Profuncionário que estava suspenso desde 2017. Em audiência pública, na segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa, foi anunciado pelo reitor do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), professor Júlio César dos Santos, a retomada do programa que vai ofertar mais 2 mil cursos técnicos aos servidores da educação de Mato Grosso.
“Desde que assumimos o mandato, nós fomos bastante cobrados por servidores da educação para que o governo pudesse retomar esse programa que ficou paralisado por cinco anos. Foi uma luta árdua dos deputados para a formação de nossos trabalhadores da educação de nosso Estado”, explica Thiago Silva, que é membro da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa.
Ele acrescenta que é uma conquista válida através da força política da Assembleia Legislativa e de outros representantes da esfera federal. O senador Wellington Fagundes (PL) e a deputada federal Rosa Neide (PT) destinaram recursos para retomada do programa. “É um programa técnico e profissional para os servidores da educação. Quero dizer que cobramos muito, por quase três anos. É um dia especial, para que pudéssemos celebrar com todos os funcionários para ter uma melhoria em seus salários e obter uma qualificação. A luta foi árdua, mas alcançamos o nosso objetivo em proporcionar uma qualidade no serviço público”, frisou Silva.
A audiência pública foi promovida e conduzida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) que, também, reconheceu que o Profuncionário chegou ao resultado esperado por ter tido muitas autoridades envolvidas. “O Profuncionário foi conduzido por muitas mãos, um trabalho com cada um dos colegas parlamentares, como o deputado Thiago Silva, como presidente da Comissão de Educação, estando a frente, neste momento, de tão importante nesta audiência pública”, explanou o parlamentar.
Programação – Inicialmente, serão oferecidos os cursos técnicos em Técnico em Alimentação Escolar, em Secretaria Escolar, em Multimídia Didático e em Infraestrutura Escolar com carga horária de 1.200 horas, sendo 80% com ensino a distância e 20% presencial com duração de 18 meses.
De acordo com o reitor da IFMT, Júlio César, os estudantes serão atendidos em 19 cidades, nos polos regionais e em unidades parceiras com a instituição tecnológica. Também, adiantou que o edital está previsto para ser lançado em outubro deste ano e as matrículas ocorrerão no mês seguinte, sendo que as aulas para os cursos técnicos darão início no mês de fevereiro de 2023.
Para a servidora Sônia Oliveira Borges, que atua na área de nutrição na Escola Estadual Liceu Cuiabano há mais de dois anos, receber a notícia da retomada do Profuncionário foi bastante satisfatória. “Desde que eu entrei neste serviço eu espero por essa notícia. Eu trabalho na área de nutrição e pretendo fazer o curso técnico em Alimentação Escolar. É importante aprender coisas diferentes e ter a valorização profissional. Entrei no concurso e pesquiso sempre para aprender. Eu não tive muito suporte e aprendo no dia-a-dia”, comentou Sônia.
Já Carla Cristina Caetano Pereira, que trabalha desde 2017, na área de apoio de infraestrutura e limpeza, na Escola Estadual João Batista de Almeida, no município de Diamantino, conta que já aguardava pelo PRofuncionário há muito tempo. “Essa notícia está sendo maravilhosa, pois nós aguardávamos, pois é uma oportunidade para nós nos qualificarmos e exercermos um trabalho de qualidade para os nossos alunos. Um profissional bem qualificado é diferenciado e você consegue prestar um serviço bem feito para a comunidade. Agradeço a todos os envolvidos”, declarou a servidora.
Vagas – A IFMT vai disponibilizar um total de 2.500 vagas, sendo distribuídas 2.090 para os servidores do Estado e 410 para aqueles que pertencem ao município de Cuiabá. O Profuncionário era coordenado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação entre os anos de 2004 a 2010. Logo, em 2011, migrou para Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do órgão federal.
Fonte: ALMT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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