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Política

Sessão especial marca as comemorações do centenário do ex-governador José Garcia Neto

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O centenário do ex-governador José Garcia Neto será comemorado esta noite (2), pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com uma sessão especial requerida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB). A sessão começa às 19 horas, no Plenário das Deliberações Renê Barbour, com a apresentação de um documentário sobre a vida e a obra do grande político mato-grossense que nos deixou em 2009, aos 87 anos.

“Precisamos homenagear e valorizar as personalidades que trabalharam nas décadas de 60 e 70 para transformar Mato Grosso no estado desenvolvido e de economia forte que temos hoje, investindo em infraestrutura, estradas, distritos industriais, energia e comunicações”, destacou Avallone.

Com uma gestão séria, competente e honesta, Garcia Neto também se destacou na estruturação da assistência social em Mato Grosso, criando a Fundação de Promoção Social, a Casa do Artesão, a Fundação Cultural e o Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa.

História – José Garcia Neto era sergipano de Rosário do Catete, onde nasceu em 1/6/1922. Em 1944 se formou em Engenharia Civil na Bahia. Em 1945 migrou para Cuiabá a serviço da construtora Coimbra Bueno, que fazia obras para o governo Júlio Muller. Começava ali a sua trajetória profissional em Mato Grosso, que o levaria a ocupar o mais alto cargo do Estado, o de governador, que exerceu com eficiência e honradez entre 1975 e 1978.

Em 1946, se casou com a amazonense Maria Lygia Germano Borges, com quem teve cinco filhos. O casamento foi celebrado pelo Arcebispo de Mato Grosso, Dom Aquino Corrêa.

Em 1954, entrou na política como candidato a prefeito pela antiga União Democrática Nacional (UDN), e  foi o primeiro prefeito eleito pelo voto popular, comandando a capital entre 1955 e 1959.

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Em 1960, foi eleito vice-governador na chapa de Fernando Corrêa da Costa. Os dois gestores eram muito carismáticos e tinham grande prestígio popular, investindo em obras estruturantes na capital e no interior.

De 1967 a 1975, Garcia Neto foi deputado federal por dois mandatos pela UDN e Arena, o mais votado nas duas eleições. Na Câmara dos Deputados, se destacou na defesa de melhorias para a educação e apresentou o projeto que permitiu a criação da Universidade Federal de Mato Grosso.

Em 1974, após ser escolhido na convenção da antiga Arena, concorreu ao cargo de governador e foi eleito pela maioria do colégio eleitoral. Com perfil conciliador e vivência em obras públicas, além do bom trânsito em todas as regiões de Mato Grosso, foi nomeado governador pelo presidente Ernesto Geisel.

Tomou posse em 15 de março de 1975 e governou Mato Grosso até 1978. Garcia Neto exerceu o cargo com honra, dignidade e eficiência. Visionário, sabia que Mato Grosso seria um estado próspero e destacado na economia nacional a partir da superação das dificuldades estruturais. Seu mandato foi marcado por grandes realizações na área de infraestrutura urbana e rodoviária, recursos energéticos, comunicação, turismo e assistência social.

Era um gestor eficiente e integralmente dedicado ao bem estar da população, especialmente o povo mais simples. Por isso investiu em obras com grande alcance social, e com o apoio decisivo da esposa Maria Lygia, implantou a Fundação de Promoção Social (Prosol), a Casa do Artesão, a Fundação Cultural e o Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa.

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Também implantou o Parque de Exposições de Cuiabá, concluiu o estádio governador José Fragelli e construiu a nova rodoviária de Cuiabá. Em seu governo também foram pavimentadas as rodovias ligando Cuiabá aos principais municípios do interior.

Garcia Neto foi ainda responsável pela implantação dos distritos industriais dos principais municípios do estado. O maior deles, o Distrito Industrial e Comercial de Cuiabá, leva o nome dele, numa justa homenagem do deputado Avallone ao grande governador. O deputado também foi o autor da resolução que criou a Medalha do Mérito Industrial José Garcia Neto.

O mais cuiabano de todos os migrantes que governam Mato Grosso, Garcia Neto sempre lutou pelos interesses da população, inclusive no episódio da divisão do estado em 1977. Ele era contra a divisão, refletindo o pensamento de boa parte da população na época, que defendia a manutenção do grande estado uno, o que fortaleceria a economia regional.

Mas o governo militar não pensava assim e em 1977, o presidente Geisel sancionou a lei que criou o estado de Mato Grosso do Sul.

Encerrando a carreira política nos anos 80, Garcia voltou a se dedicar à família e comemorou com a esposa Maria Lygia as Bodas de Diamante, sessenta anos de união conjugal. Também escreveu seu livro de memórias, intitulado  “Mato Grosso – Estado Solução”, que foi distribuído na sessão de quarta-feira (1) a todos os parlamentares estaduais.

“José Garcia Neto nos deixou em 20 de novembro de 2009, aos 87 anos, mas continuará vivo eternamente pelo seu trabalho e dedicação aos cuiabanos e mato-grossenses”, finalizou o deputado Carlos Avallone.

Fonte: ALMT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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