Política
Sessão especial homenageia pessoas que contribuem com o avanço de MT
Títulos de cidadão mato-grossense, comendas e moções de aplausos foram entregues pelo deputado estadual Thiago Silva (MDB), na noite desta quarta-feira (25), a pastores, servidores públicos e pessoas que atuam em diversas áreas, como reconhecimento aos serviços prestados ao estado de Mato Grosso.
“É com grande satisfação que realizamos esta sessão solene na Assembleia Legislativa para prestar homenagens a pessoas que aqui nasceram e outras que nasceram em outros estados, mas ajudaram a construir e contribuem com o crescimento e desenvolvimento social de Mato Grosso. Esta é uma forma de condecorar e agradecer a todos pelos serviços prestados em prol da população mato-grossense. Para nós, é uma honra muito grande e uma alegria poder homenageá-los na noite de hoje”, ressaltou o parlamentar.
Na ocasião, foram concedidas 83 moções de aplausos, sendo 24 destinadas a professores da Escola do Legislativo e do curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
“Como professor, eu recebo o reconhecimento dos meus alunos. Acho que esta é uma das poucas profissões que você sente na hora se está agradando ou se não está e, com isso, pode ir melhorando. Fico muito feliz em receber esta homenagem concedida pelo deputado nesta noite, porque a gente sai de casa para fazer o melhor e é bom saber que as pessoas observam e reconhecem o nosso trabalho”, declarou o professor Renato Augusto Azevedo, que leciona a disciplina de Língua Inglesa há 7 anos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Também foram condecorados servidores do Núcleo Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, setor responsável pela coordenação e supervisão de quatro comissões permanentes existentes na Casa de Leis. São elas: Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso; Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto; Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social; e Comissão de Segurança Pública e Comunitária.
Servidora do Parlamento estadual há 23 anos, Mônica Lobo Curvo sempre atuou no Núcleo Social, onde já ocupou diversas funções. Atualmente, é responsável pela revisão dos pareceres e demais documentos produzidos no setor.
“Eu me sinto muito satisfeita e emocionada ao receber esta homenagem pelo trabalho que realizamos, principalmente neste ano, em que já passaram pelo Núcleo Social cerca de 1,8 mil projetos de lei. Eu e todos os meus colegas prezamos muito pela qualidade da entrega que fazemos, então este reconhecimento é muito importante”, afirmou.
Foram homenageados ainda pastores evangélicos, pessoas que contribuem com o desenvolvimento econômico do município de Várzea Grande e membros da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) e do Núcleo Quero Viver, associação de apoio às mulheres em gestação inesperada e indesejada.
Criado há cinco anos, o Núcleo Quero Viver oferece acolhimento e atendimentos em diversas áreas às mulheres durante toda a gestação e pós-parto, até o primeiro ano do bebê. Àquelas que não desejam ou não podem ficar com a criança após o nascimento, são fornecidas orientações para que possam encaminhá-la à adoção. A associação está localizada no bairro Tijucal e já atendeu mais de 200 mulheres, das quais 160 decidiram levar a gestação até o final e ter os bebês.
“O nosso lema é dizer a essa mulher que ela não está sozinha, que ela tem esse grupo de apoio, composto por técnicos voluntários, como terapeutas, psicólogos e doulas, entre outros, que podem dar a ela todo o aparato de que precisa, conforme suas necessidades específicas. Lá elas podem, inclusive, fazer aulas de crochê e artesanato. Além dos atendimentos na sede da associação, nós também fazemos palestras nas escolas e nas igrejas a respeito da prevenção da gravidez na adolescência”, explicou a presidente, Rute Oliveira Marques.
Adão César Rodrigues Silva e o vereador de Cuiabá Eduardo Magalhães receberam a comenda Dante de Oliveira, destinada a homenagear personalidades que tenham se destacado na atuação em defesa da democracia e da cidadania.
Já a deputada federal Coronel Fernanda e o subtenente da Polícia Militar Joel Pereira de Magalhães receberam a comenda Marechal Cândido Rondon, concedida a personalidades brasileiras ou estrangeiras, civis ou militares, por seus méritos pessoais ou relevantes serviços prestados ao estado de Mato Grosso.
Durante a solenidade, o deputado Thiago Silva entregou ainda títulos de cidadão mato-grossense a 19 pessoas e foi agraciado com título de cidadão cuiabano, concedido pelo vereador Eduardo Magalhães.
Fonte: ALMT – MT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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