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Projeto da aposentadoria dos militares será enviado à Câmara até 20 de março, diz secretário

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira (26) que o governo federal irá encaminhar, até 20 de março, o projeto que reestrutura a aposentadoria dos militares. Deputados têm cobrado o envio do texto que irá alterar as regras previdenciárias dos integrantes das Forças Armadas como condição para começarem a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada para reformar a Previdência para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao Blog do Valdo Cruz que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa só deve votar a constitucionalidade da reforma da Previdência após o governo Jair Bolsonaro enviar a proposta sobre as novas regras para aposentadoria dos militares.

“O compromisso feito pelo presidente da República vai ser cumprido. Dia 20 de março, até o dia 20 de março, chegará ao Congresso Nacional o projeto que reestrutura a assistência dos militares”, declarou Marinho nesta terça após se reunir, em Brasília, com integrantes da bancada do PSD.

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O secretário de Previdência e Trabalho também afirmou que, junto com a proposta para os militares, o governo vai encaminhar um projeto que endurece a cobrança de dívidas previdenciárias de grandes devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Vai ser essa semana ou logo após o Carnaval” (Rogério Marinho)

A CCJ é a primeira etapa de tramitação da proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo na semana passada. Na comissão, os deputados definem se a emenda constitucional fere ou não a Constituição. Superada esta etapa, o texto segue para a comissão especial, na qual será discutido o mérito das medidas elaboradas pela equipe econômica.

“Não adianta instalar a CCJ porque alguns partidos da base de apoio já disseram que, sem o projeto dos militares aqui na Casa, eles não votam a admissibilidade da reforma da Previdência na comissão”, afirmou Rodrigo Maia ao Blog do Valdo Cruz.

Inicialmente, o presidente da Câmara pretendia instalar a CCJ ainda nesta semana para agilizar a tramitação da proposta de reforma da Previdência Social. No entanto, ele decidiu deixar a instalação do colegiado para depois do Carnaval por conta das pressão de parlamentares para que os textos de civis e militares tramitem conjuntamento no Congresso.

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Com o adiamento da instalação do CCJ, Maia pretende dar tempo para o governo acelerar a conclusão do projeto dos militares. Segundo o presidente da Câmara, até mesmo partidos aliados de Bolsonaro sinalizaram que não aceitariam a exclusão de nenhuma categoria na reforma previdenciária.

G1 Política

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Pivetta descarta “moleza para a bandidagem” e destaca reação de MT


O governador Otaviano Pivetta afirmou, nesta quinta-feira (30.7), que a segurança pública é um dos principais desafios enfrentados pelo Brasil, mas destacou que Mato Grosso tem adotado medidas para fortalecer as forças de segurança, com foco na redução dos índices de criminalidade.

Durante entrevista ao programa Pongó News, da Rádio Capital FM, o governador ressaltou que o Estado tem investido na contratação de novos profissionais, aquisição de equipamentos, modernização das corporações e valorização dos servidores da área.

“Segurança é um desafio brasileiro. Aqui em Mato Grosso, todas as medidas necessárias para fortalecer as forças de segurança foram tomadas. Contratamos novos policiais militares, policiais civis, delegados, polícia técnica, bombeiros, investimos em equipamentos, armamentos, apoio e valorização. O Governo de Mato Grosso tem demonstrado o valor que a polícia tem para nós”, afirmou.

Desde 2019, o Governo do Estado já investiu mais de R$ 2 bilhões em Segurança Pública, com a ampliação do efetivo das corporações, aquisição de viaturas, armamentos, equipamentos, tecnologia, construção e modernização de unidades e valorização dos profissionais.

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“Aqui em Mato Grosso não tem moleza para a bandidagem. Estamos reduzindo todos os índices de violência, e esses números são públicos. Reduzimos 14% o número de homicídios em relação ao mesmo período do ano passado. A polícia não está dando moleza”, destacou.

O governador também destacou os investimentos em tecnologia para reforçar o combate ao crime organizado, entre eles a aquisição de bloqueadores de sinal de celular para o sistema penitenciário.

“Estamos comprando bloqueadores de celular, que já prestam serviço em unidades de segurança máxima. Estamos tomando todas as medidas necessárias para melhorar a segurança pública”, finalizou.

Além dos investimentos em estrutura e tecnologia, o Governo do Estado também ampliou o efetivo das forças de segurança. Desde que assumiu o comando do Estado, em abril de 2026, Otaviano Pivetta já convocou 1.013 profissionais para reforçar as corporações. Somando todas as convocações realizadas desde o início da gestão, em 2019, Mato Grosso já contabiliza 4.798 profissionais convocados para atuar na Segurança Pública.

Fonte: Assessoria Republicanos

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