Política
Programa documental “Elas tomam partido” estreou hoje (9) na TV Assembleia
Foto: Ronaldo Mazza
Está no ar o primeiro episódio do programa “Elas tomam partido”, novo produto documental da TV Assembleia de Mato Grosso. Na estreia, o foco é o movimento sufragista e a conquista do voto feminino, mas também são apresentados os primeiros avanços alcançados pelas mulheres, inclusive na Constituição Federal de 1988. Entre as entrevistadas estão a vereadora Edna Sampaio e a ex-vice-prefeita Jacy Proença. Assista aqui a esse episódio.
“A ideia de trabalhar esses assuntos surgiu no início do ano, a intenção era falar sobre a importância da representatividade feminina usando mulheres mato-grossenses como exemplo, de uma forma diferente, uma linguagem mais simples, diferente do padrão reportagem. Pensamos no formato do programa, divididos por temas e tempo médio de 25 minutos”, explica editora de imagens Vivianne Marques, uma das idealizadoras do programa.
O “Elas tomam partido” terá mais dois episódios, que estreiam nas próximas quartas-feiras deste mês de novembro. O segundo irá ao ar no dia 16 e discutirá representatividade feminina na política e os desafios enfrentados pelas mulheres nesses espaços. A deputada estadual Janaina Riva é uma das entrevistadas. No dia 23, irá ao ar o terceiro programa, que revelará a participação de mulheres mato-grossenses na construção da Lei Maria da Penha e o pioneirismo do Judiciário do estado na aplicação da norma. São entrevistadas a juíza Amini Haddad Campos e a promotora Lindinalva Rodrigues Corrêa, além da ex-senadora Serys Slhessarenko.
Responsável pela apresentação e roteiro, a jornalista Priscila Almeida conta que ao começar a pesquisa para o programa foi descobrindo a participação de mulheres do estado na luta por direitos. “Foi uma surpresa para mim, que não sou de Mato Grosso, mas penso que muita gente daqui também não sabe do papel das mulheres mato-grossenses na evolução dos nossos direitos. Por exemplo, [a cidade] Rosário Oeste já estava muito evoluída na discussão do direito ao voto feminino e Cuiabá foi e ainda é uma referência na aplicação da Lei Maria da Penha. As mulheres em Mato Grosso foram e continuam muito atuantes”, destacou.
Segundo o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, a emissora tem trabalhado para fazer materiais mais aprofundados, além do jornalismo diário. “O formato desse programa em três episódios foi uma forma nova que encontramos para explorar um tema. Nesse material há muitas mulheres falando, relatando fatos da sua vida, da sua atuação, mostra vários campos de atuação dessas entrevistadas”, resumiu. “Estamos sempre procurando pegar vários temas da sociedade para criar material um pouco mais denso, justamente por se tratar de uma emissora pública”, concluiu Neto. O material produzido pela TV AL teve apoio da Gerência de Publicidade e Marketing da Secretaria de Comunicação, que fez a identidade visual do projeto.
Os programas serão exibidos às 8h nos dias 9, 16 e 23 deste mês, com reprise às 12h30 e às 20h30. Os capítulos são exibidos novamente na quinta (10, 17, 24) e na sexta (11, 18, 25) nos três horários, salvo se houver transmissão ao vivo no horário. A íntegra dos programas também ficará disponível no Youtube neste link.
Fonte: ALMT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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