Política
Parlamentares recebem diploma eleitoral da 20ª Legislatura
A única deputada e os 23 deputados estaduais eleitos em outubro de 2022 foram diplomados pelo Tribunal Regional de Justiça de Mato Grosso (TRE) na noite desta quinta-feira, 15 de dezembro
Foto: HELDER FARIA / ALMT , MARCOS LOPES / ALMT , ANGELO VARELA / ALMT e JLSIQUEIRA / ALMT
A única deputada e os 23 deputados estaduais eleitos em outubro de 2022 foram diplomados pelo Tribunal Regional de Justiça de Mato Grosso (TRE) na noite desta quinta-feira, 15 de dezembro, no Teatro do Cerrado Zumira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A cerimônia de diplomação encerra o processo eleitoral e legitima os votos registrados nas urnas eletrônicas, consagrando os representantes da população mato-grossense no Poder Legislativo estadual. Também foram diplomados os eleitos para os cargos de deputados e deputadas federais, senador, vice-governador e governador.
Com um baixo índice de renovação, a Assembleia Legislativa dará início, a partir de fevereiro, a 20ª Legislatura. Das 24 cadeiras, 18 serão ocupadas por deputados reeleitos e seis por estreantes no Parlamento. Para o atual presidente da Casa de Leis, deputado estadual Eduardo Botelho (União), a recondução de boa parte dos parlamentares é um indicativo de que a sociedade aprova o trabalho realizado por seus representantes.
“É com alegria que vejo a maioria dos deputados retornando, é um sinal que a população reconheceu o trabalho que a Assembleia vem fazendo. É a menor renovação do país, uma demonstração de que estamos no caminho certo, com uma Assembleia independente, produtiva, que discute, propõe políticas públicas. Vamos continuar no mesmo rumo”, afirmou o deputado Botelho.
O primeiro-secretário da Mesa-Diretora, deputado Max Russi (PSB), também destacou o trabalho desempenhado pelos parlamentares e disse que o desafio dos próximos quatro anos é ampliar as políticas voltadas para melhorar a qualidade de vida das pessoas. “Durante a campanha muito foi falado sobre sermos um estado rico, com povo pobre. Então precisamos fazer com que as pessoas que ainda não foram assistidas por essa riqueza, não alcançaram esse desenvolvimento, possam viver isso, ter condições de cuidar melhor de seus filhos, dos seus pais”.
Para o atual presidente da Casa de Leis, deputado estadual Eduardo Botelho (União), a recondução de boa parte dos parlamentares é um indicativo de que a sociedade aprova o trabalho realizado por seus representantes
Foto: HELDER FARIA / ALMT , MARCOS LOPES / ALMT , ANGELO VARELA / ALMT e JLSIQUEIRA / ALMT
Vice-presidente da Casa, parlamentar mais votada e única mulher eleita, Janaina Riva (MDB) reiterou o discurso dos colegas sobre o bom trabalho desempenhado pelos parlamentares nos últimos anos, destacando a contribuição da Assembleia, que em sua opinião se tornou mais independente, atuante e participativa, para tirar o estado de uma situação fiscal e econômica preocupante e colocar Mato Grosso entre os que mais investem e geram oportunidades.
Entretanto, a deputada também destacou o desafio de sensibilizar e mobilizar mais mulheres para serem políticas e ocuparem lugares na representação pública. “Ser a deputada mais votada demonstra que só faltam oportunidades, que capacidade e competência nós temos de sobra. Infelizmente, as mulheres têm pouco apoio para o ingresso político. Precisamos mostrar que a Assembleia é sim espaço para mulheres, se assim elas quiserem”.
Outro parlamentar reeleito, porém com um mandato marcado pela oposição ao Poder Executivo, Lúdio Cabral (PT) destacou a pluralidade de sua atuação, já que precisou atuar para além da área da saúde, que é sua base de atuação. Sobre o fato de ser do mesmo partido do presidente eleito Lula (PT), Lúdio afirma que isso muda sua correlação de forças. “Ser governo nacional vai nos exigir um grau de interlocução dentro do estado. E duas áreas são essenciais neste trabalho, a desigualdade social e a necessidade de combater a fome. E a pauta ambiental, já que Mato Grosso é centro da crise ambiental que o país e o planeta vive”.
Apesar de poucos, os novatos na Casa de Leis chegam com grandes expectativas para trabalhar pela população, ampliar a participação da Assembleia na construção de políticas públicas e aproximar-se da população. Para Beto Dois a Um (PSB), que ocupará um cargo eletivo pela primeira vez, o espaço na Assembleia será uma oportunidade para dar continuidade ao trabalho que já executou em outros cargos públicos. “Eu tive privilégio de ser gestor público na prefeitura, no governo, atuei em gabinete aqui na Casa e me sinto pronto para ocupar o lugar e ansioso para trabalhar, estou feliz e vivendo um momento de muita gratidão aos 26 mil votos que recebi”.
O primeiro-secretário da Mesa-Diretora, deputado Max Russi (PSB), também destacou o trabalho desempenhado pelos parlamentares
Foto: HELDER FARIA / ALMT , MARCOS LOPES / ALMT , ANGELO VARELA / ALMT e JLSIQUEIRA / ALMT
Entre os novatos, figura também Júlio Campos (União), um dos políticos vivos mais experientes de Mato Grosso, mas que ainda não tinha passado pelo parlamento estadual. Ex-prefeito, ex-governador, ex-senador e ex-deputado federal, Júlio Campos promete incorporar todo conhecimento de vida pública em sua atuação para levar mais justiça social para a população. De acordo com o parlamentar, sua proposta é discutir formas de promover um desenvolvimento mais justo e equilibrado em todas as regiões por meio do estímulo à industrialização, regularização fundiária e construção de casas, entre outras iniciativas.
De reeleitos a estreantes, a Assembleia vai iniciar mais um ciclo com representantes de todas as regiões do estado, de diferentes gêneros, etnias, origens políticas e plataformas partidárias para dar continuidade ao processo democrático de fazer política pública por meio da representatividade.
Os Eleitos – Foram diplomados na noite desta quinta-feira para os cargos de deputados estaduais: Janaína Riva (MDB), Max Russi (PSB), Eduardo Botelho (União), Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), Lúdio Cabral (PT), Gilberto Cattani (PL), Dilmar Dal Bosco (União), Sebastião Rezende (União), Júlio Campos (União), Thiago Silva (MDB), Faissal Calil (Cidadania), Fábio José Tardin – Fabinho (PSB), Valdir Barranco (PT), Carlos Avallone (PSDB), Alberto Machado – Beto Dois a Um (PSB), Claudio Ferreira (PTB), Diego Guimarães (Republicanos), José Eugênio de Paiva – Dr. Eugênio (PSB), Valmir Moretto (Republicanos), João José de Matos – Dr. João (MDB), Paulo Araújo (PP), Wilson Santos (PSD), Elizeu Nascimento (PL) e Lídio Barbosa – Juca do Guaraná Filho (MDB).
Fonte: ALMT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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