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Parlamentares homenageiam servidores por trabalho junto à Consultoria Institucional de Acompanhamento Financeiro

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), em sessão especial na quarta-feira (7), requerida pelo deputado e presidente da comissão, Carlos Avallone, fez a entrega de moções de aplausos a gestores e servidores do Executivo estadual e assessores dos deputados que contribuíram com conhecimento técnico e facilitaram o acesso aos instrumentos necessários para que a Consultoria Institucional de Acompanhamento Financeiro Orçamentário (CIAFO), criada pela Resolução 7.015, de 2021, obtivesse êxito em suas atividades de assessoramento em matéria financeira e orçamentária na Assembleia Legislativa.

Depois de formar a mesa de honra, com a presença do deputado Wilson Santos (PSD), do deputado eleito Alberto Machado (PSB), além de Luciana Rosa, da Sefaz, do secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Jeferson Neves,  Avallone destacou que a Consultoria Institucional é um órgão técnico dentro da estrutura administrativa da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, vinculada à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, e abriga em seu corpo técnico uma equipe multidisciplinar, formada por profissionais com vasta experiência, que trabalha em colaboração com as comissões permanentes, em especial à Comissão de Orçamento.

Conforme o deputado Carlos Avallone, “a iniciativa da mesa diretora em criar a Consultoria Institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário – CIAFO revela-se de “suma importância para o apoio institucional aos parlamentares e assessoria em matéria orçamentária e financeira, qualificando o debate entre os poderes Legislativo e Executivo, além de garantir a transparência, o acompanhamento e a divulgação de informações, sobretudo acerca das emendas parlamentares impositivas”.  

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Em discurso, Carlos Avallone destacou “o esforço empreendido pelas equipes no crivo rigoroso nos processos, desde o lançamento até a etapa final com o pagamento da emenda, o que garantiu o êxito da distribuição de recursos aos municípios, porque é por meio das emendas que os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos para financiar obras e serviços essenciais em todas as regiões do Estado”, disse.

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O deputado Wilson Santos, em breve discurso durante a sessão especial, classificou como importante o reconhecimento aos servidores que atuam na comissão.

 “A gratidão é algo muito raro, isso é bíblico. Aqui, estamos homenageando pessoas que passam muitas vezes despercebidas. Quem toca o governo não é o primeiro escalão, são vocês, o pessoal do segundo, terceiro, quarto escalão. Vocês são quem é que conhecem, quem sabem os detalhes da máquina pública. Aqui estão as pessoas que conhecem, que cooperam, que dominam o dia a dia, que sabem como fazer para que o resultado apareça. E o deputado Avallone foi feliz e liderou esse trabalho na Casa de Leis”.

Segundo Wilson Santos, “hoje as emendas estão sendo todas pagas, inclusive dos deputados da oposição, que foram eleitos pelo povo,  portanto, isso é fazer justiça e esse resultado tem que ser atribuído a vocês”.

Simone de Brito, assessora parlamentar, em nome dos homenageados, destacou o fato de a Consultoria Institucional Financeira ter atingido a meta de cumprir as emendas impositivas.

 “Conseguimos realizar todas as emendas parlamentares a nós confiadas, por isso, representar os colegas aqui é uma honra. É uma missão sofrida a de assessor parlamentar. Ser assessor parlamentar é uma função invisível, mas é garantir destaque para as emendas impositivas. Fomos prestigiados com essa consultoria que aproximou o governo com o Parlamento. Aprendemos muito com a comissão e essa experiência a gente consegue levar adiante e apresentar resultados. É a forma como o deputado chega lá na ponta”, disse.

Entre os homenageados estiveram, pelo gabinete do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), Ricardo Adriane Oliveira, Phillipe de Souza Ferreira; gabinete do deputado Max Russi (PSB), Emanuelle Aparecida Santos Teixeira, Édson Hanz Lopes Baetz; gabinete do deputado Carlos Avallone (PSDB), Ely Machado da Silva; gabinete do deputado Wilson Santos, Leidiane dos Santos Souza e Gláuber Lucas Alves de Arruda; gabinete do deputado Dilmar Dal Bosco, Alan Fabiano Moreira Bazílio de Lima; gabinete do deputado Elizeu Nascimento, Douglas Oliveira Augusto; gabinete do deputado Nininho, Thalita de Carvalho Tocantins, Aline Silva Maia; gabinete do deputado Xuxu Dalmolin, Mariozan Pereira da Mota; gabinete do deputado Valmir Moreto, Adriano Fernandes; gabinete do deputado Dr. João, Salvador Santos Pinto; gabinete da deputada Janaína Riva, Quézia Rodrigues Costa Limoeiro, Laura Prado Machado Omar; gabinete do deputado Lúdio Cabral, Edma de Assis da Cruz Macedo,Hélber Moura Jordão; gabinete do deputado Ulysses Moraes, Diego Coninham de Siqueira;, gabinete do deputado Faissal Calil, Fábio Rosa Neves Pacheco; gabinete do deputado Sebastião Rezende, Ivany Antunes dos Reis; gabinete do deputado Dr. Eugênio, Simone de Brito; gabinete do deputado Thiago Silva, Patrick Lara Fernandes; gabinete do deputado Allan Kardec, Waldemir José Padilha; deputado Paulo Araújo, Carlos Eduardo Teixeira Conceição e Antônio Henrique de Aquino Teixeira Filho; gabinete deputado Dr. Gimenez, Fernanda Ferreira de Amorim; gabinete deputado Valdir Barranco, Ednei de Souza Monteiro e Edinéia Urbano de Arruda; gabinete deputado Delegado Claudinei, Nayara Vieira de Moura; gabinete deputado Gilberto Cattani, Paulo Antônio Machado, e gabinete do deputado João Batista, Gilda Lúcia Figueira Balbino e Swleyma Rita dos Santos e Silva.

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Pelo Núcleo Econômico, os assessores Ricardo Araújo de Andrade, consultor responsável, Ricardo Bastos do Valle e Pedro Henrique  Nogueira dos Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Waleska Cardoso, consultora do Núcleo da CCJR, Igor Souza Pereira, Doninas de Almeida Nunes e Lucas Eduardo Smaniotto. Pela Consultoria Institucional, Janaina Polla Reinheimer, Marcel Feire Berto, Olga Moreira Borges Lustosa, Vivian Maria Vieira de Andrade Lima, Rosângela Saldanha Pereira e Guilherme Frederico Müller.

Fonte: ALMT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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