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Política

Membros da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas e de CDLs do estado são homenageados na ALMT

Integrantes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) foram homenageados durante sessão especial realizada na noite desta quinta-feira (17) pelo deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Durante a solenidade, foram agraciados com moções de aplausos 90 membros da diretoria, conselho fiscal e consultivo, diretores distritais e colaboradores da FCDL, além do assessor jurídico e presidentes das CDLs de Mato Grosso, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao setor do comércio no estado.

O deputado Diego Guimarães destacou a importância de entidades como a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, que completa 40 anos de fundação em 2023, e das Câmaras de Dirigentes Lojistas, presentes em 60 municípios de Mato Grosso. Afirmou ainda que o setor do comércio é o que mais gera empregos e paga impostos no estado e defendeu a redução da burocracia. 

“Os comerciantes enfrentam lutas diárias e, por isso, muitas vezes não têm tempo, então são entidades como a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas e todas as câmaras dos municípios que garantem essa representatividade, levantando pautas, discutindo assuntos, trazendo relevância para aquilo que é importante, buscando campanhas que possam incentivar ainda mais o consumo para garantir a sobrevivência de muitos comerciantes que, sozinhos, não teriam como fazer tudo isso. Durante a pandemia ficou ainda mais evidente a relevância dessas entidades”, declarou.

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Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso, David Willian Correa Pintor agradeceu ao deputado pelo compromisso com o setor do comércio e pela concessão das homenagens em reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos durante os 40 anos de existência da FCDL.

Com mais de 50 mil associados em todo o estado, a entidade tem como principal objetivo promover a união dos comerciantes na busca de soluções sustentáveis, com maior interação e fortalecimento do movimento lojista. 

“Nós ficamos muito felizes com essas honrarias que estamos recebendo hoje, porque sabemos o quanto trabalhamos pelos empresários de Mato Grosso, os nossos comerciantes. Agradeço ao deputado por esse reconhecimento e por sempre ter sido um grande parceiro do setor, sempre ter nos recebido e ouvido nossas demandas”, disse.

Em retribuição, a FCDL entregou ao deputado Diego Guimarães uma moção de aplausos “pelo significativo trabalho e apoio frente às políticas públicas no estado de Mato Grosso e expressiva contribuição para o fortalecimento dos setores de comércio e serviços”.

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Frente Parlamentar – Na oportunidade, o deputado Diego Guimarães (Republicamos) também anunciou a instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços, que ocorrerá nesta sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa, e o terá como coordenador-geral.

Entre os principais assuntos que serão discutidos durante as reuniões, segundo ele, está a definição de políticas públicas para garantir a sobrevivência dos comércios locais frente aos comércios virtuais e a reforma tributária.

“Essa frente parlamentar terá a finalidade de ampliar os debates que possam trazer um ambiente de negócios favorável para esses comerciantes, que geram empregos, geram renda, que garantem o movimento da economia, que são os maiores geradores de emprego do estado de Mato Grosso, os maiores pagadores de impostos do estado”, frisou.

Fonte: ALMT – MT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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