Política
Líder do governo diz que vai propor a Bolsonaro veto parcial do projeto sobre abuso de autoridade
O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou nesta segunda-feira (19) que vai propor ao presidente Jair Bolsonaro que vete cerca de 10 trechos do projeto sobre abuso de autoridade.
Vitor Hugo deu a declaração após se reunir em Brasília com alguns juízes, procuradores e policiais. Segundo ele, um documento deve ser entregue a Bolsonaro entre terça (20) e quarta-feira (21)
A proposta foi aprovada pelo Congresso na semana passada e define quais situações configuram o crime de abuso. O texto já está na Presidência e cabe a Bolsonaro sancionar, vetar parcialmente ou vetar a íntegra do texto.
“Nós não proporemos o veto total, nós vamos selecionar algo próximo de dez artigos que tenham o impacto de maior profundidade na atuação do maior número de instituições ligadas à repressão à criminalidade”, declarou Vitor Hugo.
Segundo o porta-voz de Bolsonaro, Otávio Rêgo Barros, o presidente vetará trechos da proposta. Ele não disse quais. Se confirmados, os vetos terão de ser analisados por deputados e senadores.
Mais cedo, nesta segunda-feira, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) afirmou defender o veto total ao projeto aprovado pelo Congresso. Filiada ao partido de Bolsonaro, a parlamentar argumentou que o texto pode colocar “em risco” a atuação de investigadores.
“Já estamos falando em apresentar um novo projeto, queremos que ele seja discutido pela ampla maioria dos parlamentares e que a sociedade saiba que estamos de olho e queremos, sim, coibir o abuso de autoridade, isso é primordial, mas sem botar em risco as operações”, declarou (veja no vídeo abaixo) – Vitor Hugo não quis comentar o posicionamento de Bia Kicis.
Também nesta segunda-feira (19), autoridades criticaram o projeto aprovado pelo Congresso Nacional.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por exemplo, afirmou que para “bem desempenhar” as atribuições previstas, juízes e procuradores têm o “livre exercício” garantido na Constituição.
“Instituições tíbias cujos membros estejam permanentemente ameaçados por uma normatividade excessiva ou vaga cumprem seu papel de modo hesitante no tocante a enfrentar poderosos, a coibir corrupção e o crime organizado”, declarou.
Além disso, o juiz Luiz Antonio Bonat, responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná afirmou: “De uma maneira geral, ela [a lei] vem causar, sim, uma preocupação de que possa ser um óbice a uma investigação, não só à Lava Jato, mas qualquer espécie de investigação criminal”.
Pedidos de veto
Segundo Vitor Hugo, as categorias apresentaram como principais pedidos de veto:
- o trecho que prevê punição a quem submeter o preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física (pena de seis meses a dois anos de detenção);
- o trecho prevê pena de um a quatro anos de detenção a quem decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado de forma manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo.
Vitor Hugo disse ainda que as categorias são contrárias a trechos relacionados às prerrogativas dos advogados.
O que diz a proposta
Conforme o projeto aprovado pelo Congresso, passarão a configurar o crime de abuso de autoridade cerca de 30 situações, entre as quais:
- Obter prova em procedimento de investigação por meio ilícito (pena de um a quatro anos de detenção);
- Pedir a instauração de investigação contra pessoa mesmo sem indícios de prática de crime (pena de seis meses a dois anos de detenção);
- Divulgar gravação sem relação com as provas que a investigação pretende produzir, expondo a intimidade dos investigados (pena de um a quatro anos de detenção);
- Estender a investigação de forma injustificada (pena de seis meses a dois anos de detenção);
- Negar acesso ao investigado ou a seu advogado a inquérito ou outros procedimentos de investigação penal (pena de seis meses a dois anos);
- Decretar medida de privação da liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei (pena de um a quatro anos de detenção);
- Submeter preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso (pena de seis meses a dois anos de detenção).
G1
Mato Grosso
Dois senadores na corrida pelo Executivo: Flávio Bolsonaro reforça apoio a Wellington Fagundes em Mato Grosso
Candidato à Presidência pelo PL grava mensagem ao lado de Wellington, pede votos ao correligionário para o Governo de Mato Grosso e reforça integração entre o projeto nacional e a campanha estadual do partido
A reta final da campanha eleitoral de 2026 coloca dois senadores do Partido Liberal em disputas pelo Poder Executivo. Enquanto Flávio Bolsonaro (PL-RJ) concorre à Presidência da República, Wellington Fagundes (PL-MT) disputa o Governo de Mato Grosso.
Nesta quinta-feira (24), Flávio gravou uma mensagem direcionada aos eleitores mato-grossenses e pediu votos para Wellington, reforçando publicamente o apoio da direção nacional do partido à candidatura estadual.
Na gravação, Flávio apresentou Wellington como integrante do projeto eleitoral do PL em Mato Grosso e vinculou sua candidatura presidencial à disputa pelo Palácio Paiaguás.
Além de Wellington, Flávio Bolsonaro também pediu apoio ao deputado federal José Medeiros (PL) na disputa pelo Senado, reforçando a composição apresentada pela legenda aos eleitores mato-grossenses.
Apoio nacional ganha espaço na campanha
O gesto ocorre em um momento em que Wellington Fagundes procura ampliar a participação de lideranças nacionais em sua campanha.
Nos últimos dias, o senador recebeu manifestações públicas de apoio de nomes como Rogério Marinho, Sérgio Moro, Bia Kicis e Marcos Pontes, entre outras lideranças ligadas ao campo político do PL.
A estratégia busca apresentar a eleição em Mato Grosso como parte de um projeto político mais amplo da legenda para 2026.
No vídeo divulgado nesta semana, Flávio Bolsonaro afirmou que o grupo apresentado pelo partido pretende promover mudanças tanto no cenário nacional quanto estadual.
A declaração integra o discurso político da campanha e reforça a tentativa de aproximar a candidatura de Wellington do eleitorado que acompanha o projeto nacional do PL.
Wellington deixa Senado para disputar Governo
Wellington Fagundes exerce mandato de senador por Mato Grosso e teve sua candidatura ao Governo oficializada pelo PL durante convenção estadual realizada neste ano.
Na mesma ocasião, o partido confirmou José Medeiros como candidato ao Senado.
Com isso, a campanha reúne uma situação de destaque no cenário eleitoral: dois senadores do mesmo partido disputam cargos no Executivo, um em âmbito nacional e outro estadual.
Flávio Bolsonaro busca chegar ao Palácio do Planalto, enquanto Wellington Fagundes tenta assumir o comando do Governo de Mato Grosso.
Disputa pelo eleitorado ligado ao PL
O apoio público de Flávio também ganha importância diante da disputa pelo eleitorado identificado com o PL e com o grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em Mato Grosso, diferentes lideranças vêm buscando consolidar espaço dentro desse campo político, especialmente na reta final da campanha.
A manifestação de Flávio Bolsonaro em favor de Wellington torna mais clara a posição adotada pelo candidato presidencial dentro da disputa estadual.
A estratégia procura criar uma identificação direta entre as candidaturas do partido em nível nacional e estadual.
Bolsonaro já havia apoiado Wellington
A aproximação de Wellington com o núcleo nacional do PL não começou nesta semana.
Ao longo do período pré-eleitoral, o senador mato-grossense divulgou manifestações de apoio recebidas do ex-presidente Jair Bolsonaro para sua candidatura ao Governo.
Segundo declarações feitas anteriormente por Wellington, Bolsonaro defendia uma candidatura alinhada dentro do mesmo campo político em Mato Grosso, envolvendo Wellington na disputa pelo Governo e José Medeiros na corrida ao Senado.
Agora, na reta final da campanha, Flávio Bolsonaro reforça essa posição ao pedir diretamente o voto dos eleitores mato-grossenses.
Campanha entra nos últimos dias
Com a aproximação da votação, os candidatos intensificam agendas, reuniões, vídeos, visitas ao interior e participação de lideranças nacionais.
Para Wellington Fagundes, o apoio explícito de Flávio Bolsonaro passa a ocupar espaço importante na estratégia eleitoral, especialmente entre eleitores que acompanham o projeto nacional do PL.
Ao mesmo tempo, a disputa pelo Governo de Mato Grosso segue envolvendo diferentes candidaturas, propostas e grupos políticos.
O movimento desta semana, porém, deixa clara a estratégia adotada pelo Partido Liberal nesta fase final da eleição: aproximar as campanhas de Flávio Bolsonaro à Presidência e de Wellington Fagundes ao Governo de Mato Grosso, apresentando ambas como integrantes de um mesmo projeto político para 2026.
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