O objetivo, segundo Toffoli, é identificar os processos judiciais que culminaram nas paralisações e tentar, por meio de conciliação e mediação, encontrar soluções.

“No tocante às grandes obras paralisadas, iniciamos um projeto que tem o objetivo de chegar a um diagnóstico da situação em parceria com Tribunal de Contas da União e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil [Atricon], que envolve todos os tribunais de contas estaduais e municipais”, disse Toffoli.

O presidente do Supremo citou o levantamento ao participar da reunião de instalação de uma comissão externa formada por deputados para acompanhar o andamento das obras inacabadas no país.

Toffoli ressaltou que apenas um percentual pequeno das obras paradas resulta de pendências jurídicas, mas que nem por isso o Judiciário pode se “eximir de sua responsabilidade”.

De acordo com uma prévia do levantamento citada por Toffoli, foram identificadas 2.115 obras paralisadas relacionadas à área de educação, sendo que 728 são de educação infantil, como a construção de creches ou pré-escolas.

O ministro disse ainda que sete unidades da federação concentram cerca de 75% dos casos que estão judicializados: Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Ao deixar a comissão, Toffoli explicou a jornalistas que, a partir do mapeamento, serão estabelecidas metas e um calendário. “Às vezes, tem casos que está com liminar e a liminar. Fica três, quatro anos sem uma definição. Isso não tem condições. Quando libera, não está mais previsto no Orçamento, e aí não tem orçamento mais para continuar”, afirmou.