Política
Janaina Riva participa da abertura da Acricorte 2023
A presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputada Janaina Riva (MDB), participou, nesta quinta-feira (18), da abertura da feira agropecuária de Mato Grosso, mais conhecida como Acricorte 2023, realizada no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. O evento acontece hoje (18) e amanhã (19), durante todo o dia.
Além dos workshops técnicos, o Acricorte contará também com uma feira de negócios, que reunirá cerca de 50 estandes de empresas referências do setor agropecuário. É a oportunidade de o público conhecer novas tecnologias do setor, realizar transações comerciais e ampliar a integração entre os profissionais do ramo.
A deputada afirmou que a Assembleia Legislativa tem um papel relevante ao desenvolvimento e ao crescimento econômico da agropecuária em Mato Grosso e no Brasil. Segundo ela, isso se dá porque o estado possui o maior rebanho bovino do mundo e o maior abate do país.
“São várias discussões que atingem o setor. Isso é debatido constantemente na Assembleia Legislativa. Hoje, a pecuária não vive um bom momento. Não é uma boa fase. Em 2022, o bezerro custava três mil reais, hoje está na casa dos 1,8 mil reais. O pequeno produtor começa a abater as matrizes, isso gera uma reação em cadeia para o futuro. A pecuária precisa de incentivos para se manter no mercado. Junto com a agricultura, a pecuária é a galinha dos ovos de ouro, que precisa ser tratada com relevância que merece”, disse Riva.
A deputada afirmou que não é fácil manter a cadeia produtiva nas variáveis do mercado econômico internacional. Segundo ela, o mercado faz com que o preço da carne baixe, por causa das oscilações constantes no mercado externo. Para Riva, na maioria das vezes, cabe ao produtor arcar com os prejuízos, quando ele assumir o preço da comercialização do produto.
Foto: Marcos Lopes
“É possível os governos federal e estadual reduzir a carga tributária incidente na comercialização da carne. Aqui no estado a gente tem tratado sobre isso. Mas não se pode falar apenas do setor da pecuária, mas tem que tratar dos frigoríficos. Não adianta dar o benefício se o mesmo não chegar à população. É uma conta difícil de ser feita, mas os debates têm que ser em torno disso. O brasileiro precisa ter a carne no seu consumo diário”, explicou a deputada.
O ex-ministro Aldo Rebelo, no governo Diilma Rousseff, um dos convidados da Acricorte 2023, falou sobre a agropecuária brasileira na geopolítica da segurança alimentar. Ele afirmou que no Brasil é possível criar, produzir e abastecer o mercado brasileiro e externo, sem agredir o meio ambiente.
“Nisso, não há incompatibilidade entre proteger o meio ambiente e produzir alimentos à população. Mato Grosso faz isso muito bem, porque 40% do que é protegido estão dentro das propriedades rurais. Em segundo lugar, a geopolítica da segurança alimentar é da decorrência, o mundo tem de produzir alimentos em escala crescente, para uma população que é crescente também”, afirmou Rebelo.
Segundo Rebelo, pouco países em todo o mundo têm condições de ampliar a produção de alimentos. Para ele, essa responsabilidade cabe ao Brasil. “Aqui tem recursos naturais, tem água e clima. Além disso, tem conhecimento gerados pela Embrapa e pelas Universidades Federais. Isso faz com que Mato Grosso tenha o maior rebanho, e seja o maior produtor de soja, de milho e de algodão, respondendo por quase metade do saldo da balança comercial do Brasil”, disse Rebelo.
Para o ex-ministro, a produção de Mato Grosso está alinhada com a preservação do meio ambiente e a segurança alimentar. Segundo ele, isso é positivo junto ao mercado internacional. “O mundo está preocupado com a questão ambiental. Mas o mundo também está preocupado com a segurança alimentar. Mas, há mais Ongs preocupadas com a questão ambiental, que com a segurança alimentar. Mas o mundo está preocupado com as duas coisas. Não adianta ter o meio ambiente, e a população faminta que precisa alimentar três vezes ao dia”, disse Rebelo.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que é possível trabalhar em parceria o meio ambiente e a pecuária. Segundo ele, em Mato Grosso, o setor produtivo – pecuária e agricultura – preserva 62% do ecossistema.
“É muito fácil falar disso. Mas é logico que há pressão e devemos estar preocupados com isso. Mas temos ainda como ampliar a produção, só utilizando áreas degradadas e sem precisar derrubar florestas. Mato Grosso vai e está ajudando a alimentar o mundo. É preciso deixar claro que a produção mato-grossense é feita de forma sustentável”, disse Avallone.
Questionado por Mato Grosso ser um dos maiores produtores de carne bovina do mundo e, nem por isso, parte da população brasileira tem acesso ao consumo do produto, Avallone disse que isso está atrelado ao preço das commodities, que tem impactos econômicos diretos na cadeia produtiva mundial.
“Agora, há possibilidade de redução nos preços na gondolas dos supermercados, porque os preços internacionais estão caindo. Isso é bom para a população, mas ruim para os produtores, porque os preços caem. Mas é preciso um equilíbrio nessa equação”, disse.
O presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Oswaldo Pereira Ribeiro Júnior, afirmou que o estado de Mato Grosso tinha, em 2022, cerca de 32,5 milhões de cabeça de gado, e que havia pelo menos 108 mil produtores. Segundo ele, cerca de 80% dos produtores têm até 250 cabeças de gado. O setor gera uma renda anual de R$ 2,5 bilhões.
“Cerca de 75% da carne produzida é consumida pelo interno e apenas 25% da produção é exportada. Se o preço no mercado está alto, não depende do produtor. Mas o preço da arroba está baixo. O que encarece a carne é o frigorifico, que determina o preço de compra. A elevação do preço final conta com a participação mercado varejista, que põe a margem de lucro que quer. Eles não perguntam para o produtor se está caro ou barato”, explicou Ribeiro.
Fonte: ALMT – MT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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