A reforma da Previdência, já aprovada pelo Congresso, determina que trabalhadores expostos a agentes químicos nocivos à saúde terão direito de se aposentar com regras específicas.

O projeto proposto nesta quarta deve garantir essas mesmas condições diferenciadas a mineradores, vigilantes armados e profissionais que trabalham com alta tensão de energia.

Hoje, não há legislação que defina critérios de aposentadoria para trabalhos considerados periculosos. Assim, há um vácuo jurídico que permite concessões de aposentadoria especial para diversas categorias.

O secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e o secretário especial adjunto, Bruno Bianco, entregaram o texto para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), no gabinete do parlamentar.

“A questão de categoria, desde o princípio, foi afastada na própria PEC. A periculosidade se dá pelo exercício da atividade e não em função da categoria, pela exposição a agentes nocivos”, explicou Marinho.

Para começar a tramitar no Congresso, a proposta precisa ser apresentada por um parlamentar. O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), será o autor da medida. De acordo com Bezerra, a previsão é de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vote o texto na próxima quarta-feira (6).