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Política

Recursos do BID Pantanal poderão reduzir impactos da estiagem

Acorizal, 27 de outubro de 2023. O céu está nublado, mas a paisagem denuncia o longo período sem chuvas. Após o inverno seco, a chegada da primavera não trouxe a costumeira chuva e a população do município, que possui pouco mais de cinco mil habitantes, padece à espera das águas. A base econômica de Acorizal é agricultura familiar, com  foco na apicultura, avicultura, fruticultura, hortigranjeiros, mandioca, pecuária e piscicultura. Todas elas dependem de recursos hídricos.

O investimento em recursos que mitiguem os efeitos da estiagem, sobretudo em tempos de extremos climáticos, é uma necessidade na região. Essa foi uma das demandas apontadas durante a audiência pública realizada no município pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na última sexta-feira (27). O evento, conduzido pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), debateu os investimentos previstos para Acorizal por meio do Programa BID Pantanal.

Os projetos apresentados após consulta pública e junto à prefeitura demandam um aporte da ordem de R$ 40 milhões. Os recursos deverão ser investidos na construção de poços artesianos, rede de distribuição de água, na agroindustrialização e no desenvolvimento do turismo regional.

Para o pequeno produtor de mandioca e maracujá Daniel Pedro Teixeira, da comunidade de Laranjeiras, a construção de um poço artesiano faria toda diferença. Ele conta que todos os anos, durante o plantio, ele “reza” para chover e, quando as chuvas começam, “reza”, para que não sejam fortes demais. “A gente planta e fica esperando. Já teve ano que perdemos tudo porque não choveu ou porque choveu demais. É tudo na vontade de Deus”.

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Para além da benção divina, o técnico da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Pedro Carlotto, explica que os investimentos do BID Pantanal poderão melhorar as condições dos pequenos produtores da região, que já acumulam perdas em decorrência da falta de chuvas. “Estamos no dia 27 de outubro e ainda não choveu. O produtor de mandioca e, principalmente, os de frutas dependem da chuva no momento certo. No caso da mandioca, muitos já plantaram e ainda não choveu, estão correndo risco de perder as ramas. Isso tem consequência lá na ponta também, com o aumento de preços aos consumidores”.

De acordo com Carlotto, com os poços artesianos ou construção de rede de distribuição nas comunidades que possuem recursos hídricos poderão dar mais segurança e aumentar a produtividade na agricultura familiar.

O prefeito do município, Diego Taques, destacou a importância dos investimentos também na agroindustrialização. “Por meio das cooperativas ou com a associação de alguns produtores, poderão comprar equipamentos para beneficiar a produção e agregar valor. A expectativa aqui na região é muito grande para chegada dos recursos do BID”.

O vereador Natalino Piovezan chamou a atenção para a necessidade de investimento no setor da piscicultura, uma vez que grande parte da população local depende da pesca e poderá ter a renda comprometida a partir do ano que vem. “Se não reverterem essa lei que proíbe a pesca, muitos trabalhadores terão que buscar outras fontes de renda e o turismo e a piscicultura pode ser uma alternativa”.

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O deputado Wilson Santos (PSD) falou sobre a importância que os recursos poderão ter para impulsionar o desenvolvimento regional. “Acorizal é um município histórico e que foi incluído no BID porque aqui formam águas que abastecem o Pantanal. Vimos que a prefeitura e as cooperativas conseguiram apresentar projetos consistentes para receber os recursos”, afirmou o deputado.

Balanço – Acorizal foi o oitavo município a receber audiência pública para debater a aplicação dos recursos do Programa BID Pantanal. O projeto, financiado pelo Banco Interamericano de Investimentos (BID), deverá destinar US$ 400 milhões, ou pouco mais de R$ 1 bilhão, para serem distribuídos entre 24 municípios de Mato Grosso do Sul e 12 municípios mato-grossenses.

A Assembleia Legislativa é parceira do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), órgão responsável pela gestão do programa, e realizou dez audiências públicas para debater junto à população as demandas regionais.

Além de Acorizal, Santo Antônio de Leverger, Cáceres, Poconé, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Barra do Bugres e Rosário Oeste já sediaram as audiências. Na próxima semana, Cuiabá e Barão de Melgaço deverão encerrar o circuito de debates.

De acordo com o deputado Wilson Santos, uma comitiva deverá levar os projetos para a sede do BID, em Washington, nos Estados Unidos. A expectativa é que os recursos comecem a ser liberados a partir do próximo ano e poderão ser destinados a prefeituras, cooperativas ou associações de produtores.

Fonte: ALMT – MT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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