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Governo anuncia em audiência pública a realização do curso Profuncionário


Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Allan Kardec (PDT) se disse “esperançoso e não satisfeito” sobre o fato da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) definir que haverá o curso de formação Profuncionário para cerca de 2.000 servidores técnicos e apoio da educação. O curso será realizado em convênio da Secretaria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT).

“É a primeira vez que o secretário diz que haverá o curso Profuncionário”, afirma. A informação foi confirmada pelo secretário executivo da Seduc, Amauri Fernandes, durante a audiência pública sobre o tema nesta quinta-feira (24). Ele informou que embora não haja data definida, matrículas deverão ser feitas em junho.

O deputado elencou outros encaminhamentos definidos conjuntamente com o secretário Amauri Fernandes. 

“Todos os servidores vão estar matriculados no Profuncionário. Não vai ter seleção, um entra e outro não entra”, observou. “Todos os servidores que não fizeram ainda o Profuncionário, do concurso de 2017, terão vaga no curso 2022. Um compromisso que foi falado aqui em audiência pública”, confirma.

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Ele também informou que o servidor André Moura, da Seduc, ficará em uma comissão de acompanhamento da realização do curso, que conta com ele, deputado Allan Kardec, o deputado Valdir Barranco (PT), como membro da Comissão da Educação da Assembleia Legislativa, e a deputada Janaina Riva (MDB). 

O grupo ficará encarregado de informar aos servidores semanalmente o andamento sobre o curso.

Enquadramento – O deputado Allan Kardec também afirmou que quem fez o curso está apto para receber como capacitado, e que fez o curso em outro Estado, foi acordado que esses servidores já possam ser enquadrados.

Diversas categorias de profissionais de escolas estaduais compareceram à audiência pública transmitida ao vivo pela TV Assembleia nesta quinta-feira (24), no auditório Deputado Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa.

O Profuncionário é o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público, ofertado pelo governo federal, via Ministério da Educação. 

O programa tem objetivo da formação dos funcionários de escolas públicas da educação básica, em efetivo exercício, em curso compatível com as atividades desempenhadas no dia a dia do profissional. A formação ocorre em nível inicial e por meio de cursos técnicos.

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Secretário – O secretário Executivo da Secretaria de Educação (Seduc) relatou que não há data ainda sobre o curso Profuncionário, mas que isso será informado em breve. 

Ele disse que há uma “organização burocrática” que está em andamento na Secretaria e que “com as matrículas abertas, pretende iniciar o curso no segundo semestre”. “É um processo que vem desde 2020, quando detectamos que o governo federal não faria mais o financiamento do Profuncionário, e nós fizemos internamente um estudo para que a Seduc, o Estado, fizesse um curso”, explicou o secretário.

Fonte: ALMT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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