Política
Gilmar Mendes é homenageado com o título de Cidadão Honorário de Brasília em evento na CLDF
Na manhã desta segunda-feira (2), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi agraciado com o título de Cidadão Honorário de Brasília em uma cerimônia na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A homenagem, proposta pelos deputados distritais Wellington Luiz e Ricardo Vale, reuniu diversas autoridades e celebrou a importância do jurista na construção da história democrática do Brasil.
O chefe do Executivo local destacou, em seu discurso, a admiração pela trajetória de Gilmar Mendes, ressaltando sua inteligência, determinação e, especialmente, sua coragem. “No meio jurídico, posso afirmar com 30 anos de experiência como advogado, poucos juristas, ministros ou juízes têm a coragem que o senhor demonstrou ao longo de sua carreira”, afirmou, enfatizando o papel crucial do ministro na defesa da democracia e no equilíbrio institucional do país.
Para o vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Ricardo Vale, Gilmar Mendes se destaca como um defensor firme da democracia. “O nome do professor, doutor e ministro Gilmar Mendes ocupa um lugar de honra na história do Brasil, sendo um incansável defensor da democracia e das instituições que a sustentam”, afirmou Vale.
Em reconhecimento ao legado do ministro, o secretário-chefe da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, também fez elogios. “O título de Cidadão Honorário de Brasília vai além de um simples reconhecimento local. É uma homenagem pelo que o senhor já contribuiu ao Brasil. Nos momentos mais desafiadores, sempre esteve presente para defender os princípios democráticos”, destacou Rocha.
Gilmar Mendes, visivelmente emocionado, refletiu sobre sua jornada desde o nascimento em Diamantino (MT) até sua chegada a Brasília, cidade que completou 50 anos de sua residência em 2024. “Hoje, estou profundamente emocionado por receber este título da Câmara do Distrito Federal”, disse o ministro. “Sou um brasiliense por adoção, cheguei aqui ainda jovem e construí toda a minha carreira nesta cidade. Brasília me acolheu, e aqui cresci e me desenvolvi profissionalmente. Ser reconhecido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal é um motivo de grande orgulho, pois Brasília sempre foi a minha casa e um palco fundamental da minha trajetória. Foi aqui que vivi e pude contribuir para o desenvolvimento do Brasil e da nossa democracia, e é com imensa gratidão que recebo este reconhecimento”, afirmou.
Trajetória marcante
Com 68 anos, Gilmar Mendes tem uma carreira sólida e admirada no Direito brasileiro. Formado pela Universidade de Brasília (UnB), possui mestrado e doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Münster, na Alemanha. Além de ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2002, Mendes desempenhou importantes papéis, como procurador da República, advogado-geral da União, presidente do STF (2008-2010) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No âmbito acadêmico, Mendes é professor e orientador de Direito Constitucional em diversas instituições, incluindo a UnB, sendo reconhecido como uma das maiores autoridades jurídicas tanto no Brasil quanto internacionalmente.
Homenagem merecida
A cerimônia não apenas celebrou a contribuição de Gilmar Mendes para Brasília, mas também destacou seu papel essencial na consolidação da democracia no Brasil, reafirmando sua importância como um dos juristas mais relevantes do país.
Política
Ministro Flávio Dino critica Câmara ao liberar parte das emendas
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou parte das emendas de comissão aponta contradições e faz críticas à Câmara dos Deputados quanto aos argumentos apresentados à Corte ao longo da ação.
Segundo o magistrado, os documentos “contêm incoerências internas, contradições com outras peças constantes dos autos e — o mais grave — confronto com a ordem jurídica pátria”. Dino classificou as incongruências como o “ápice de uma balbúrdia”.
“Essas teratologias retratadas — e outras — terão o seu itinerário de consumação e os seus motivos devidamente apurados pela Polícia Federal, no inquérito já instaurado”, destacou o ministro ao citar a investigação em curso pela PF para investigar a liberação de emendas sem a devida transparência e rastreabilidade.
Dino defendeu o inquérito policial determinado por ele mesmo na última segunda-feira (23/12), afirmando que a necessidade de uma investigação “torna-se a cada dia mais nítida”.
Ainda na decisão, o ministro destacou que “não há amparo jurídico, nem justificativa lógica” para a falta de transparência a respeito dos autores das emendas.
“A transparência é um dever em relação aos reais donos do dinheiro público destinado pelas emendas parlamentares. E é algo que fortalece a política como instância fundamental para a sociedade. Somente o pensamento iliberal, que se nutre e é nutrido pela antipolítica, se beneficia com práticas orçamentárias tumultuadas ou ímprobas”, frisa o ministro.
ino acrescentou que os procedimentos adotados pelo Congresso na indicação das emendas “não atendem as normas de regência da Constituição”.
“Fica evidente a nulidade insanável que marca o Ofício nº 1.4335.458/2024 [enviado por líderes partidários ao governo federal]. Os seus motivos determinantes são falsos, o caráter nacional das indicações das emendas — exigido pela Resolução nº 001/2006, do Congresso Nacional — não foi aferido pela instância competente (as comissões) e o procedimento adotado não atende as normas de regência, notadamente a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 210/2024 e a referida Resolução nº 001/2006, do Congresso Nacional.”
-
Polícia22 horas atrás
Tenente Cel Secchi assume o comando do 14º Comando Regional da PM em Nova Mutum
-
Nova Mutum22 horas atrás
Rapaz de 26 anos é achado morto com bilhete ao lado do corpo em Nova Mutum/MT
-
Agro Notícias15 horas atrás
Top 20 cidades do agronegócio no Brasil: Descubra quem lidera a produção nacional
-
Animais15 horas atrás
Multas para infratores em Nova Mutum totalizam R$ 85.313,09 após denúncias na ouvidoria