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Frente parlamentar ouve produtores de leite e representantes da Empaer, Seaf e Famato

A Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou a primeira reunião de trabalho na tarde desta segunda-feira (12) e ouviu produtores de leite, representantes de associações e de entidades como a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural (Empaer), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e a Secretaria de Estado Agricultura Familiar (Seaf-MT).

O presidente da Associação dos Produtores de Leite da Região Oeste de Mato Grosso (Aplo-MT), Luciano Rodrigues Gomes, afirmou que o produtor de leite não recebe um preço justo pela sua produção e que o valor pago é muito inferior ao cobrado pelos produtos finais, vendidos nas prateleiras dos supermercados. Atualmente, segundo ele, o preço pago pelo litro do leite varia de R$ 2,15 a R$ 2,45.

O produtor também aproveitou a oportunidade para defender a criação de uma linha de crédito facilitada para pequenos produtores de leite.

“Alguma porcentagem desses valores devia voltar pro produtor, que não seja de graça, mas um valor que o produtor dá conta de pagar conforme a renda dele, conforme o tamanho da propriedade dele, assim o produtor evolui. Hoje se eu for no banco pra pegar uma porcentagem desse dinheiro de volta pra mim, eu não consigo. Mato Grosso tem esse potencial de produção de leite, o que falta é o recurso voltar pro produtor”, frisou.

A diretora de Assistência Técnica e Extensão Rural, Denise Ávila Guterres, destacou a importância da cadeia produtiva do leite, que hoje constitui a principal fonte de renda da agricultura familiar do estado, e salientou as limitações que a entidade enfrenta para atender as 162 mil famílias que hoje vivem da atividade no estado. Entre elas, o fato de possuir apenas 232 técnicos para executar todas as políticas públicas da agricultura familiar.

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A diretora de Assistência Técnica e Extensão Rural, Denise Ávila Guterres, destacou a importância da cadeia produtiva do leite

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Por isso, a Empaer está propondo a partir de agora um credenciamento de técnicos temporários, que deve começar no segundo semestre. E aí sim, a gente vai poder contemplar os projetos específicos da cadeia do leite com a atenção que eles necessitam […] A Empaer e a Seaf também estão propondo ao Governo do Estado a criação de um fundo de apoio ao desenvolvimento rural, que já existe em diversos estados do país e que funciona apoiando o agricultor”, declarou.

Márcio Kuhn, diretor de pesquisa da Empaer, propôs a criação de um programa mato-grossense da cadeia produtiva do leite.

“Eu acredito que um projeto dessa envergadura que coloca as diretrizes da produção, assistência técnica, financiamento, recursos financeiros, incentivos fiscais, eu acredito que a gente possa potencializar não só o produtor, mas também toda a cadeia, inclusive as empresas que compram o leite. Nós precisamos de sustentabilidade tanto do pequeno produtor, do médio produtor de leite, como também dessas empresas que adquirem o leite e fornecem toda essa produção, industrializam e colocam no mercado. E com certeza o principal beneficiado será o pequeno produtor”, avaliou.

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O superintendente de Agricultura Familiar da Seaf, Luciano Gomes Ferreira, destacou algumas das principais ações desenvolvidas pelo Governo do Estado em prol dos produtores de leite, como o fornecimento de embriões, de novilhas e de calcário, por meio do programa Mato Grosso Produtivo Leite, além da implantação de 47 unidades de referência tecnológica, aquisições de resfriadores e ordenhadeiras mecânicas, entre outras.

“Já temos o índice que mostra que de dois anos para cá a produtividade média saiu de 4,5 para 4,8 litros por vaca/dia, o que já é um ganho significativo para a cadeia do leite”, ressaltou.

Após ouvir as demandas apresentadas durante a reunião, o coordenador-geral da frente parlamentar, deputado Gilberto Cattani, anunciou as duas primeiras medidas que serão tomadas. A primeira delas será dar início às discussões para elaboração do programa mato-grossense da cadeia produtiva do leite, conforme sugerido pelo diretor de pesquisa da Empaer.

“Nós também iremos apresentar uma indicação para a secretária de Agricultura Familiar, Teté Bezerra, para que, no programa de doação de novilhas, o governo possa aceitar como contrapartida o gado que a pessoa já tem. Hoje o produtor precisa adquirir um novo para dar como contrapartida, mas o pequeno produtor nem sempre tem condições de comprar um, mas pode oferecer o que ele já tem como garantia”, argumentou o parlamentar.

A Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite foi instalada no dia 8 de maio, por solicitação do deputado Gilberto Cattani (PL) e conta ainda com a participação dos deputados Carlos Avallone (MDB), Dr. Eugênio (PSB), Valmir Moretto (Republicanos) e Elizeu Nascimento (PL).

Fonte: ALMT – MT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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