Política
Frente parlamentar discute principais demandas de produtores de leite
Produtores de leite de Mato Grosso e representantes de associações e de entidades como a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural (Empaer) e o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA) foram ouvidos, nesta segunda-feira (14), durante reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite da Assembleia Legislativa.
O superintendente do IMEA, Cleiton Gauer, apresentou um diagnóstico da cadeia leiteira de Mato Grosso, produzido a partir de pesquisa qualitativa iniciada em 2022 e realizada com 2.506 produtores de leite, 24 indústrias de laticínio, 8 cooperativas e 7 estabelecimentos comerciais varejistas.
Em relação ao perfil dos produtores mato-grossenses, o diagnóstico apontou, entre outros dados, que a maior parte dos produtores possui entre 41 e 56 anos (43,33%), dedica-se à atividade há mais de 20 anos (29,33%) e tem a exploração bovino de leite como principal fonte de renda (75,62%).
Dos produtores que responderam à pesquisa, 60% fazem a ordenha de forma manual em seu rebanho e 80,8%, apenas uma vez ao dia. O sistema de fertilização adotado em 77,93% das produções é natural não controlado.
A pesquisa apontou ainda que a maior parte dos produtores não é avisada com antecedência sobre o preço que irá receber pela sua produção. Além disso, recebe o pagamento somente após cerca de 30 dias.
“Esse é um material principalmente para tentarmos caracterizar o perfil do produtor do estado de Mato Grosso e, a partir disso, tentar entender como está estruturada a organização do setor e quais pontos precisam ser trabalhados para voltar a crescer a produção de leite em Mato Grosso, que vem caindo ao longo dos últimos anos com bastante intensidade. A solução não é única. É preciso melhorar as condições e evoluir a cadeia como um todo. Se nada for feito, o setor corre risco para o futuro”, afirmou Cleiton.
O presidente da Associação dos Produtores de Leite da Região Oeste de Mato Grosso (Aplo-MT), Luciano Rodrigues Gomes, disse que o preço pago pelo litro de leite (de R$ 1,80 a R$ 2,00) é inferior ao que, segundo ele, seria considerado justo, e está bem abaixo do valor cobrado pelos produtos finais, vendidos nas prateleiras dos supermercados.
Além disso, Luciano afirma o fato de não saber quanto vai receber pela produção vendida dificulta muito a vida do produtor.
“Quando você trabalha e tem um salário, você sabe quanto vai ganhar. Nós entregamos o leite e não sabemos quando e nem quanto vamos receber. E quando eles têm prejuízo, descontam do produtor e aí o produtor paga a conta sozinho. Aí o que vai acontecer? Vai acabar. Daqui a uns dias, o leite vai para trinta, vinte reais o litro porque não vai ter, porque acabaram com o produtor. Então precisamos resolver isso”, clamou.
O alto custo da produção e o baixo preço pago por ela também foi destacado por Edivaldo José Pereira, produtor do município de Conquista D’Oeste.
“A conta não fecha. Estamos perdidos, sem saber o que fazer. Todo o prejuízo está ficando com o produtor. Do jeito que está, daqui até o final do ano não vai ter mais produtor em Mato Grosso”, relatou.
Para a vereadora Kátia Moura, do município de Jauru, que ocupa a 4ª posição na produção de leite do estado, os entraves sanitários, a baixa produção e a formação de cartel entre laticínios estão entre os principais problemas enfrentamos atualmente pelos produtores.
O coordenador-geral da Frente Parlamentar, deputado Gilberto Cattani (PL), reforçou o compromisso em dar continuidade às discussões para buscar uma solução para os problemas que afetam os produtores mato-grossenses e também chamou a atenção para o aumento nas importações de leite.
“Está vindo leite de fora do país, inundando o mercado brasileiro com preço abaixo do nosso leite aqui e nós temos uma luta muito árdua para tentar reverter isso, por isso é muito importante reuniões como essa, onde os produtores comparecem, as associações, as federações, a Empaer, o Governo do Estado, todos temos que nos unir para tentar sanar esse problema, que é crônico”, frisou.
O assunto será tema de encontro dos produtores brasileiros de leite, que acontecerá na próxima quarta-feira (16), às 14h, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite foi instalada no dia 8 de maio, por solicitação do deputado Gilberto Cattani, e conta ainda com a participação dos deputados Carlos Avallone (PSDB), Dr. Eugênio (PSB), Valmir Moretto (Republicanos) e Elizeu Nascimento (PL).
Fonte: ALMT – MT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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