Política
Estudantes de Poxoréu visitam a Assembleia Legislativa
O programa Por Dentro do Parlamento, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), recebeu, na manhã desta quinta-feira (21), 30 alunos do ensino médio da Escola Estadual João Pedro Torres, do município de Poxoréu, distante 284 km de Cuiabá. Esta é a terceira vez que a escola vem ao Parlamento.
Eles vieram acompanhados do professor de geografia Jovanilto Lopes dos Santos. A vinda deles faz parte de um projeto desenvolvido pela escola chamado “Conhecendo os Três Poderes”. Em escala municipal, de acordo com ele, o programa leva os alunos para conhecerem como é feito o processo legislativo, executivo e judiciário local.
“O objetivo, aqui em Cuiabá, é mostrar os três Poderes em nível de estado (Assembleia Legislativa, Palácio Paiaguás e o Tribunal de Justiça). A gente quer mostrar aos alunos a diferença institucional entre os poderes e a relação essas instituições têm com a sociedade, ou seja, quais os deveres e os direitos que o cidadão tem. Mas o foco é formar cidadãos conscientes”, disse o professor.
“Não gostava de política e, quando alguém começava a falar de política, eu saía de perto. Isso porque meu pai é ‘político roxo’. Mas agora estou aprendendo a gostar e, com isso, saber como funcionam os três Poderes”. As palavras são da estudante do 3º ano Amanda Amorim.
O estudante José Caio Maciel dos Santos afirmou que a criação do projeto “Conhecendo os Três Poderes” pela Escola João Pedro Torres foi fundamental para ter conhecimento das ações que são desenvolvidas pelos políticos, não apenas em nível local, mas também estadual. “Para reivindicar nossos direitos, precisamos conhecer todo o processo político. É por meio disso que teremos condições de mudar nossa realidade. É preciso estimular outros jovens a participarem da política”, disse José Caio.
A coordenadora do programa Por Dentro do Parlamento, Raquel Juliano Jassniker, afirmou que a visita até a Assembleia Legislativa segue uma programação em que os alunos das instituições de ensino vêm obter informações sobre a história política e conhecer o espaço físico do Parlamento. Eles participam de uma palestra (Processo Legislativo e Cidadania) e de contato com um parlamentar.
“Os alunos saem da visita tendo a noção de como é a infraestrutura do Legislativo e da história política, inserindo-os num processo político-social. Com isso, eles (estudantes) podem se tornar futuros representantes do legislativo federal, estadual e municipal”, disse Raquel Juliano.
As escolas que quiserem visitar a Assembleia Legislativa, por meio do programa Por Dentro do Parlamento, podem solicitar a participação pelo e-mail institucional [email protected] ou pelo telefone (65) 3313 – 6282.
O programa – O programa Por Dentro do Parlamento foi criado pela Resolução 4.867/2017. É uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, visando ampliar a participação social no processo legislativo, levar à sociedade a informação do seu papel e a função dos deputados estaduais, bem como aproximar cidadão e seus representantes por meio da interação.
É com essa proposta que o programa vem assumindo um papel fundamental de levar à comunidade a oportunidade de conhecer de perto o cotidiano de seus representantes políticos, a Assembleia Legislativa e os trabalhos que ela desenvolve em prol da sociedade.
Fonte: ALMT – MT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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