Vaccarezza foi líder do PT na Câmara dos Deputados durante os governos Lula e Dilma. Ao G1, seu advogado, Carlos Humberto Fauaze Filho, informou que ainda não teve acesso à decisão e que se posicionará após tomar conhecimento.

O Ministério Público Federal, autor do processo, solicitou o bloqueio a título de multa e reparação de danos causados pelas fraudes denunciadas. A 13ª Vara Federal de Curitiba, onde a ação tramita em primeira instância, determinou a indispobilização de R$ 16.207.512,48, que são referentes à multa. Mas o pedido pela reparação de danos foi negado.

O órgão apelou à segunda instância, que ampliou o bloqueio para R$ 17.796.254,97, incluindo o valor mínimo de reparação, que é 20% do que foi pedido pelo MPF.

“Para propor solução que, por um lado satisfaça o quesito da cautelaridade, resguardando valores aptos a ressarcirem a vítima (…) mas que por outro não implique excesso de constrição sobre o patrimônio dos réus, afastando o princípio da proporcionalidade, tenho que o mais razoável é utilizar o valor apontado pelo MPF como suficiente para reparação do dano como parâmetro para constrição dos bens do réu, embora não em sua totalidade”, apontou o magistrado.