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Em reunião na Fiemt, João Batista discute inserção de jovens no mercado de trabalho

Foto: LUCIENE LINS / Assessoria de Gabinete

Foto: LUCIENE LINS / Assessoria de Gabinete

A inserção dos jovens no mercado de trabalho e a mão de obra qualificada foram alguns dos temas discutidos durante reunião realizada na tarde dessa segunda-feira (23), entre o deputado estadual João Batista do Sindspen (PP), o deputado federal Neri Geller (PP), a senadora Margareth Buzetti, e o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT), Gustavo de Oliveira, além de representantes do setor industrial. 

Em suas redes sociais, João Batista publicou um vídeo onde relata a importância social da reunião, que apontou dados técnicos visando aperfeiçoar profissionalmente os jovens para que tenham melhores oportunidades de emprego e consequentemente maior subsistência financeira.

“Nós temos um problema grave dentro do Estado de Mato Grosso, que é a atuação de facções criminosas, que na maioria das vezes acabam cooptando aqueles jovens que não têm uma oportunidade no mercado de trabalho. Por isso, pautas como essas precisam ser discutidas de forma ampla. Precisamos atuar com políticas públicas de incentivo para esse público, garantindo a qualificação, principalmente daqueles jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade social, evitando assim a inserção deles no mundo da criminalidade”, comentou o deputado.

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O parlamentar reforçou ainda que fomentar a política de criação de postos de trabalho para jovens inexperientes, oferecendo a eles a oportunidade do primeiro emprego, é uma obrigação do poder público. “Ações conjuntas entre os poderes em todas as esferas governamentais e a sociedade civil organizada, são fundamentais para isso”, concluiu.

Jovens desempregados – A última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada no primeiro trimestre de 2022, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que o impacto maior do desemprego na população brasileira está entre a classe mais jovem, com idade entre 18 a 29 anos. O índice chega a 22,8%, ou seja, de cada dez jovens hoje no país, dois estão sem emprego. Ao todo, são mais de sete milhões de brasileiros sem uma oportunidade no mercado de trabalho. 

A pesquisa mostra também, que o Brasil tem a menor taxa de jovens que saem do ensino médio e que pretendem concluir o ensino superior. A desocupação entre as pessoas com ensino médio incompleto atingiu 18,3%, percentual maior do que as taxas dos demais níveis de instrução. No grupo de pessoas com nível superior incompleto, a taxa ficou em 11,9%. É mais que o dobro da registrada para o nível superior completo, que chegou a 5,6%.

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Fonte: ALMT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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