Política
Eduardo Botelho é eleito presidente da ALMT com 23 votos
Eduardo Botelho (ao centro), presidente eleito para comandar a Mesa Diretora da ALMT neste biênio, disse ser contra qualquer ato antidemocrático
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Com 23 votos favoráveis e apenas um contrário, o deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), foi eleito nesta quarta-feira (1), durante sessão legislativa, presidente da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o biênio 2023/2025. A chapa Assembleia Unida por Mato Grosso foi a única inscrita para a eleição, e é formada pelos deputados Eduardo Botelho (União Brasil), presidente; Max Russi (PSB), primeiro-secretário; Janaina Riva (MDB), primeira-vice-presidente;, Wilson Santos (PSD), segundo vice-presidente; Valdir Barranco (PT), segundo-secretário; Gilberto Cattani (PL), terceiro-secretário; e Valmir Moretto (Republicanos), quarto-secretário.
Em discurso no plenário, após a eleição, o presidente da ALMT reafirmou o seu compromisso com o que classificou como a marca da gestão no Parlamento. “Assumo um novo mandato como presidente da Assembleia Legislativa e o faço reafirmando a marca da nossa gestão: a independência deste Poder. Independência com responsabilidade e harmonia com os demais poderes. Independência para divergir, mas também para convergir em torno dos interesses maiores deste Estado”, disse.
“Aqui temos histórias e construímos histórias, pois não faltamos ao nosso dever diante da mais terrível crise deste século, que foi a pandemia, além de diversos outros problemas. Cumprimos o nosso papel e demos a nossa contribuição. Modernizamos a casa, cortamos gastos, fizemos economia e votamos corajosamente medidas amargas, mas necessárias à superação de obstáculos, sobretudo do ponto de vista fiscal. E graças a este esforço podemos afirmar que Mato Grosso hoje se encontra mais próspero em meio a tantos problemas vividos por muitos estados coirmãos e até no mundo”, disse durante a sessão.
Eduardo Botelho, que vai presidir a Casa de Leis pela quarta vez consecutiva, também falou do compromisso de trabalhar em defesa da democracia. “Reafirmo meu compromisso de trabalhar em defesa da plena democracia. Como afirmou o Papa Francisco: não há democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza, nem justiça na desigualdade. Esta gestão continuará a fazer deste Parlamento em que não há vencidos nem vencedores. Aqui há debates duros, defesa firme de posições, conversas, convencimento e necessidade de votos”.
Botelho disse ser contra qualquer ato antidemocrático. “Sou contra e rechaço qualquer ato antidemocrático. Serei combatente fiel da nossa democracia e da Constituição Federal e que o diálogo pacífico seja nossa principal ferramenta para lutar por dias melhores, respeitando sempre as divergências de pensamento”.
O presidente da AL quer um Legislativo cada vez mais atuante. “Vamos trabalhar para que este Legislativo nunca feche seus olhos aos direitos e ao respeito às mulheres, as populações quilombolas, aos negros, aos agricultores familiares, as populações indígenas e a todos aqueles que mais necessitam. Que neste parlamento nenhum debate seja interditado, nenhuma voz seja calada, mas sim respeitada. Que nossas diferentes matrizes produtivas encontrem espaço equânime na agenda política de Mato Grosso”.
Fonte: ALMT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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