Política

Diplomação de prefeitos e vereadores é realizada pela Justiça Eleitoral em Barra do Garças

Seis prefeitos, vereadores eleitos e reeleitos, além de suplentes, receberam seus diplomas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) em uma cerimônia realizada na noite de quarta-feira (18), no anfiteatro Fernando Peres de Farias, em Barra do Garças. O evento foi conduzido pelo juiz Michell Lotfi da Silva, responsável pela 9ª Zona Eleitoral.

Os prefeitos diplomados foram: Adilson Gonçalves de Macedo (União Brasil) de Barra do Garças, José Marra (MDB) de Araguaiana, João Filho (MDB) de General Carneiro, Adelcino Lopo (MDB) de Pontal do Araguaia, Thiago Timo (PSB) de Torixoréu e Danilo Coelho (PSB). A diplomação também contemplou vereadores eleitos, reeleitos e suplentes.

O juiz Michell Lotfi destacou que a diplomação representa o encerramento formal do processo eleitoral, iniciado no dia 6 de outubro nos municípios sob a jurisdição da 9ª Zona Eleitoral. Ele elogiou o processo como pacífico e transparente, sem ocorrências significativas. “Tivemos uma eleição tranquila, onde os eleitores exerceram plenamente seu direito de escolha. A diplomação de hoje celebra a vitória da democracia, habilitando os eleitos a assumirem seus cargos e trabalharem pela sociedade a partir do próximo ano”, declarou.

Adilson Gonçalves, reeleito prefeito de Barra do Garças com mais de 23 mil votos, destacou o aumento de sua responsabilidade para o novo mandato. “Esse resultado expressivo exige ainda mais comprometimento. Estamos determinados a fazer uma gestão superior à do primeiro mandato, com mais dedicação e resultados concretos para a população”, afirmou.

Já Adelcino Lopo, reeleito em Pontal do Araguaia, ressaltou que o foco do segundo mandato será na melhoria da educação, infraestrutura e programas sociais. “A expectativa da população é alta, e estamos confiantes de que, com fé e trabalho, vamos atender às necessidades e avançar ainda mais”, disse.

A cerimônia contou com momentos emocionantes, incluindo homenagens a familiares e discursos que reforçaram o compromisso dos eleitos com a comunidade. Ao todo, 116 eleitores foram diplomados na 9ª Zona Eleitoral, marcando o início de um novo ciclo político para os seis municípios envolvidos.

Fonte: RedeNoticias

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Política

Ministro Flávio Dino critica Câmara ao liberar parte das emendas

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou parte das emendas de comissão aponta contradições e faz críticas à Câmara dos Deputados quanto aos argumentos apresentados à Corte ao longo da ação.

Segundo o magistrado, os documentos “contêm incoerências internas, contradições com outras peças constantes dos autos e — o mais grave — confronto com a ordem jurídica pátria”. Dino classificou as incongruências como o “ápice de uma balbúrdia”.

“Essas teratologias retratadas — e outras — terão o seu itinerário de consumação e os seus motivos devidamente apurados pela Polícia Federal, no inquérito já instaurado”, destacou o ministro ao citar a investigação em curso pela PF para investigar a liberação de emendas sem a devida transparência e rastreabilidade.

Dino defendeu o inquérito policial determinado por ele mesmo na última segunda-feira (23/12), afirmando que a necessidade de uma investigação “torna-se a cada dia mais nítida”.

Ainda na decisão, o ministro destacou que “não há amparo jurídico, nem justificativa lógica” para a falta de transparência a respeito dos autores das emendas.

“A transparência é um dever em relação aos reais donos do dinheiro público destinado pelas emendas parlamentares. E é algo que fortalece a política como instância fundamental para a sociedade. Somente o pensamento iliberal, que se nutre e é nutrido pela antipolítica, se beneficia com práticas orçamentárias tumultuadas ou ímprobas”, frisa o ministro.

ino acrescentou que os procedimentos adotados pelo Congresso na indicação das emendas “não atendem as normas de regência da Constituição”.

“Fica evidente a nulidade insanável que marca o Ofício nº 1.4335.458/2024 [enviado por líderes partidários ao governo federal]. Os seus motivos determinantes são falsos, o caráter nacional das indicações das emendas — exigido pela Resolução nº 001/2006, do Congresso Nacional — não foi aferido pela instância competente (as comissões) e o procedimento adotado não atende as normas de regência, notadamente a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 210/2024 e a referida Resolução nº 001/2006, do Congresso Nacional.”

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