Política
Deputados tomam posse na nova composição da CCJR
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
O deputado Dilmar Dal Bosco (União) vai presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) até ao final desta legislatura. A posse aconteceu durante a reunião de hoje (8), que terá o deputado Sebastião Rezende (PSC) no cargo de vice-presidente. A Comissão terá também os deputados titulares Dr. Eugênio (PSB), Max Russi (PSB) e Janaína Riva (MDB). Os suplentes serão os deputados Carlos Avallone (PSDB), Faissal Calil (PV), Dr. Gimenez (PV), Delegado Claudinei (PV) e Xuxu Dal Molin (PSC).
“Vamos dar sequencia nos trabalhos da Comissão, sempre tentando a estratégica de valorizar os projetos apresentados pelos deputados. Sabemos da importância da Comissão, onde todos os projetos passam por último pela análise jurídica e técnica da CCJR, espero contar com a colaboração de todos os demais membros”, revelou Dal Bosco.
O vice-presidente, deputado Sebastião Rezende entende que sua experiência a frente da Comissão pode ajudar nos trabalhos, mesmo considerando um ano eleitoral, quando os parlamentares estarão focados em viagens e reuniões pelo interior do estado.
“Tenho tido o privilégio de participar dessa Comissão por vários anos. Tenho experiência nos ritos da CCJR, e foi uma decisão unânime dos demais deputados para compor essa chapa. Sabemos que teremos um ano atípico, por ser eleitoral e, certamente, os deputados farão visitas em suas bases eleitorais, mas acredito que a CCJR, independente das situações, sempre cumpriu com seus compromissos”, revelou ele.
Para o deputado Max Russi, a CCJR faz um trabalho importante nos serviços legislativos da Casa durante análise dos projetos e emissão dos pareceres, e a nova chapa dará sequência nas tarefas.
“São os dois deputados que tem mais mandatos e pelo histórico tem participação grande nesta Comissão. O Dilmar (Dal Bosco) e o Sebastião (Rezende) conhecem muito bem os trâmites e vão continuar contribuindo bastante na condução dos trabalhos”, explicou Russi.
A deputada Janaína Riva reforçou a experiência da nova chapa para a condução dos trabalhos. “Sem dúvida não teríamos uma chapa de tamanha competência, história e dedicação como essa formada pelo Dilmar Dal Bosco e o Sebastião Rezende”, afirmou a deputada.
“Tínhamos um acordo com o Dr Eugênio, mas ele próprio me disse que pelas condições da região do Araguaia, onde ele vai precisar ficar muito ausente da Assembleia Legislativa, que não seria candidato. O Dilmar o Sebastião estão sempre presentes nas reuniões da Comissão, e tem fácil diálogo com os demais parlamentares”, concluiu ela.
O novo presidente já programou a primeira reunião da CCJR para esta quarta-feira (9), momentos antes da sessão ordinária. Segundo Dal Bosco, estarão em pauta dois projetos do Executivo.
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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